Justiça anula sessão da Câmara de Ibaretama e determina nova eleição da mesa diretora

A Dra. Ana Claudia Gomes de Melo, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou a anulação da sessão da Câmara Municipal de Ibaretama, realizada no último dia 12 de dezembro, na qual a vereadora Tereza Carla de Freitas se autodeclarou eleita para a presidência daquela casa legislativa para o biênio 2015/2016, embora tenha recebido menos votos do que sua concorrente no pleito, a vereadora Elis Regina Nogueira da Silva.

Em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 18, a magistrada afirma: “Determino a anulação da sessão da Câmara Municipal de Ibaretama-CE, na qual houve a votação da mesa diretora ao arrepio das normas regimentais e legais, e determino a imediata convocação de nova sessão extraordinária para realizar nova votação, desta feita sem os vícios da votação anterior.”

A juíza considerou inválidos os argumentos utilizados por Tereza Carla para declarar Elis Regina incapacitada de concorrer à presidência do legislativo. “A postura adotada pela autoridade coatora (Tereza Carla) fere a norma contida no regimento interno da Casa Legislativa, artigos 31 e 32, que não estipulam como requisito à eleição à mesa diretora da Câmara  a manutenção do vereador no partido político ou coligação pelo qual se elegeu”, discorreu a magistrada. Ela também explicou que além de não ter nenhuma ação em curso por infidelidade partidária, Elis Regina nem sequer é parte em algum processo junto à Justiça Eleitoral, estando completamente livre para concorrer à presidência do legislativo.

Para a juíza, também foi ilegal a anulação determinada por Tereza Carla dos votos de alguns vereadores. Segundo avaliou, tal decisão ‘feriu os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da própria democracia’.

Tereza Carla foi, portanto, intimada a cumprir imediatamente a decisão judicial e convocar nova votação para eleição da mesa diretora da Câmara de Ibaretama. Caso os resultados da última votação sejam mantidos, ela deverá perder a presidência por 5 votos a 4.

A seguir, reproduzimos a decisão da Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, bem como a intimação feita à vereadora Tereza Carla determinando nova eleição:

Fonte: Monólitos Post

Icasa é absolvido pelo STJD em caso de exclusão da Série B

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu reformar a pena imposta ao Icasa por acionar a Justiça Comum para modificar decisão da Justiça Desportiva. 

A pena imposta em primeira instância, em agosto, excluia o time cearense da Série B, que ainda teria de pagar multa de R$ 50 mil. Na ocasião, o time conseguiu um efeito suspensivo da pena e continuou a jogar a Série B de 2014. O Verdão do Cariri conseguiu recorrer  e viu o pedido de prescrição aceito pela maioria dos auditores presentes. A decisão foi proferida na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (18), no plenário do STJD.

Icasa foi absolvido por 4 votos a 2

O relator do processo, Auditor Miguel Cançado, entendeu que a denúncia só foi formulada após o período máximo permitido e acatou o pedido de prescrição. Já o auditor Flávio Zveiter divergiu e fundamentou que, a seu ver, o prazo prescricional se inicia no momento que a CBF encaminha o documento ao STJD e, por isso, negou a preliminar. Os Auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e o presidente em exercício Ronaldo Piacenti acompanharam o relator, enquanto Paulo César Salomão Filho votou com a divergência.

América-MG e Avaí estavam diretamente ligados ao processo. Porém, o relator Auditor Miguel Cançado indeferiu os processos. Haviam duas situações, caso fosse confirmado a exclusão do time cearense da Série B. Os adversários perderiam os pontos obtidos diante do time de Juazeiro do Norte. A segunda hipótese seria conceder vitória por W.O. aos adversários do clube. O América-MG seria o beneficiado nos dois casos. 

O Coelho iria para a 4ª colocação e o Avaí para o sétimo lugar. Com a decisão desta quinta-feira (18), a tabela da Série B 2014 não sofreu alterações.

Entenda o caso

O Icasa foi o quinto colocado da Série B de 2013, uma posição atrás do Figueirense. Após o imbróglio envolvendo Fluminense e Portuguesa por escalação irregular na Série A, o time alviverde foi informado sobre a escalação irregular do atleta Luan no Figueirense. O jogador atuou diante do América/MG no dia 28 de maio de 2013, quando ainda estava vinculado ainda ao Metropolitano.

O Icasa ofereceu notícia de infração disciplinar junto à Procuradoria do STJD e, apesar da Diretoria de Competições da CBF confirmar em ofício a irregularidade do atleta, justificou, também, um suposto erro em seu sistema de informações. Sem tentar outras medidas, o Icasa acionou a Justiça comum.

Fonte: Diário do Nordeste

Pesquisa aponta que 60% dos brasileiros que passam fome têm aparelho celular

Levantamento da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 64% dos domicílios brasileiros em situação de insegurança alimentar grave têm aparelho celular. 


Mais de 88% dos domicílios com restrições alimentares contam com televisão, 13,8% têm computador e 10% têm não só computador, mas também acesso à internet. Fogão (93,5%) e geladeira (85,8%) também são bens presentes na maioria dos domicílios classificados pelo IBGE com o nível de insegurança alimentar grave.

Confira abaixo alguns dados do suplemento de segurança alimentar da Pnad 2013:
- 93,5% dos domicílios tem fogão
- 88,4% dos domicílios tem televisão
- 85,8% dos domicílios têm geladeira
- 75,9% dos domicílios têm telefone
- 64%   dos domicílios têm somente celular
- 21,8% dos domicílios têm máquina de lavar roupa
- 13,8% dos domicílios têm microcomputador

Fonte: Ceará News

Três Promotores de Justiça de Quixadá são promovidos e serão transferidos para Fortaleza

Os Promotores de Justiça de Quixadá, Dr. André Clark , Dr. Marcelo Pires e Dra. Caroline Procesi Coutinho, não deverão mais atuar neste município no ano de 2015. Os três receberam promoções e serão transferidos para atuar em promotorias da Capital do Estado, Fortaleza.

Os três representantes do Ministério Público possuem elogiável histórico de serviços aos interesses do município de Quixadá. Eles assinaram denúncias importantes contra agentes públicos quixadaenses, encabeçando operações que tiveram enorme repercussão em todo o Estado. Destacam-se aquelas que ficaram conhecidas como Operações Miragem, iniciadas em 2013, e cujo objetivo foi identificar possíveis atos de corrupção na administração pública quixadaense.

Com a intervenção deles foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta com o poder público com o objetivo de promover ações destinadas à segurança e desenvolvimento social e econômico de Quixadá. Alvo de críticas, o TAC da Segurança que, dentre outras medidas, previa investimento gradual em iluminação pública e instalação de câmeras de segurança na cidade simplesmente não tem sido cumprido a contento.

Da caneta da promotora Caroline Coutinho saiu denúncia contra ex-prefeitos de Quixadá envolvidos em possíveis desvios de dinheiro do Instituto de Previdência do município.

Recentemente, os três representantes do órgão ministerial foram tratados com deselegância ao serem convidados pelos vereadores a se retirarem do plenário da Câmara Municipal de Quixadá em sessão destinada a votar sugestão de cassação ao prefeito João Hudson Bezerra.

Fonte: Monólitos Post

Acidente na BR 116 em Russas com vitima lesionada

O fato aconteceu por volta das 06h00min da manhã de hoje quinta-feira (18/12/14) na comunidade de Sitio Canto. A jovem identificada apenas como Nubia de 18 anos tentava atravessar a BR 116 em sua moto de características não informadas foi colhida por um veículo tipo celta de cor preta de placas HUO 82-32 CE – Limoeiro do Norte. O nome do motorista não foi informado, mas o mesmo prestou socorro a vitima e inclusive chegou a ligar para a própria policia informando do fato.

A mesma foi socorrida pela equipe do SAMU. Policias do Ronda do Quarteirão e da policia rodoviária federal estiveram no local.

Redação Pelo Blog Erivando Lima

Homens invadem propriedade rural em Acopiara e tentam sacrificar vaca a golpes de faca

Um grupo ainda não identificado é acusado de invadir uma propriedade rural em Acopiara e agredir uma vaca a golpes de faca. 

De acordo com informações da Polícia Militar, várias partes do animal foram atingidas e o material utilizado foi deixado no local. 

O assunto foi destaque na participação do correspondente Richard Lopes, na edição desta quinta-feira (18) do Ceará News. 

Fonte: Ceará News

TRE aprova com ressalvas as contas de campanha de Camilo Santana

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, segundo notícia publicada em seu site, aprovou com ressalvas as contas de campanha do governador eleito Camilo Santana. Segundo ainda a informação, todas as contas dos eleitos, no último pleito já foram analisadas pelo seu setor competente. Depois de analisadas as contas precisam ser julgadas pela Corte Eleitoral. As contas dos eleitos devem estar julgadas até a diplomação marcada para a próxima sexta-feira, no Centro de eventos de Fortaleza.

Camilo, segunda sua prestação de contas, gastou mais de R$ 10 milhões além do que arrecadou.

Leia a íntegra da informação publicada no site do TRE:

“Na sessão desta quarta-feira, 17/12, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou com ressalvas as contas de campanha de Camilo Sobreira de Santana, eleito governador do Estado do Ceará. O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que acompanhou, em seu voto, o parecer dos analistas de contas do Tribunal e parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo a relatora, as prestações parciais omitiram dados de doações e a prestação final apresentou outras “inconsistências que não comprometem a verificação dos gastos”.

Balanço dos processos

A Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD) comunica que, no período de 5 de novembro a 11 de dezembro de 2014, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais analisou e emitiu pareceres técnicos conclusivos nas prestações de contas de 533 candidatos.

Desse quantitativo, 46 são de deputados estaduais eleitos; 22, deputados federais eleitos; 1, senador eleito; 1, governador eleito; 327, suplentes; 98, não eleitos; e 38, inaptos* (candidatos que renunciaram ou que foram indeferidos). Foram analisados, também, 13 processos de prestações de contas de Diretórios Estaduais, faltando ainda 18 para serem analisados.

A partir de janeiro de 2015, a Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD) efetuará o exame dos 428 processos de prestação de contas que ainda faltam, sendo 367 de candidatos aptos (suplente ou não eleitos) e 61 de candidatos inaptos. Em complemento, analisará também 18 processos dos Diretórios Estaduais.

Depois da análise das contas por parte do Controle Interno, o processo é enviado à Secretaria Judiciária, que o encaminha ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. Só depois ele retorna ao juiz relator, que pode julgá-lo monocraticamente ou levá-lo a julgamento pela Corte do TRE.”

Fonte: Diário do Nordeste

HOMICIDIO Á BALA EM MORADA NOVA – CE

Mais um crime de morte por arma de fogo registrado na cidade de Morada Nova-ce:

Quarta(17)  por volta das 21h30  min na localidade de Caraúbas, próximo ao distrito de Uiraponga, a policia recebeu uma ligação de que tinha ocorrido um homicídio naquele local, que de imediato deslocou-se até o local, onde foi constatado a veracidade, sendo que o fato ocorrido foi que três homens chegaram a pé e efetuaram vários disparos de arma de fogo calibre 12 contra a vítima Luis Lúcio Bezerra (Vulgo “Luiz da Doidinha”), 49 anos, agricultor, natural de Morada Nova-CE, filho de Maria Deuza Freitas Bezerra e Raimundo Rabelo Bezerra; que de imediato veio a óbito no local.

a vitima ja tem passagens pela policia por roubo e ja vinha sendo ameaçado de morte a algum tempo, testemunhas contam que a aproximadamente 15 dias, três elementos armados de revolver vasculharam todo o distrito de Uiraponga  na intenção de executar a vitima neste dia porem não localizaram o mesmo.

foi chamado a perícia e o rabecão para fazer os devidos procedimentos cabiveis. Até o momento a policia faz diligencias na procura dos acusados.

POSTADO POR QUIXERÉ LIGADO :FONTE Plantão Morada Nova