A Vara Única da Comarca de Alto Santo determinou na última quinta-feira (15/10) que os candidatos à Prefeitura de Alto Santo não realizem eventos que desrespeitem as regras sanitárias vigentes dispostas em Decretos Estaduais e Municipais, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por ato. A decisão acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo.
O MPCE ingressou com ação contra José Joeni Holanda de Araújo e Ana Karine Queiroz de Aquino Holanda, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeita pela coligação “União, trabalho e compromisso”; e contra Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, que disputa a reeleição ao cargo de prefeita, e Carlos Vinicius Damaceno Bessa, postulante a vice-prefeito, ambos pela coligação “Alto Santo, progresso e trabalho”. Segundo o MPCE, os candidatos das duas coligações vêm promovendo eventos na cidade de Alto Santo, com aglomeração de pessoas e desrespeito às normas sanitárias, gerando grande risco à saúde da população.
Na ACP, o promotor de Justiça Gleydson Pereira destaca, ainda que, ao promoverem atos de campanha que descumprem os decretos estaduais, os candidatos praticaram conduta ilícita prevista no artigo 267 do Código Penal, passível de indenização por dano moral coletivo. “Com efeito, ao gerar aglomeração, os requeridos provocaram o aumento da circulação do vírus, elevando o aumento do número de pessoas contaminadas, que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde de toda uma coletividade”, salienta o membro do MPCE.
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