Órgão ambiental ainda multou a empresa contratada pelo Governo por falta de licenças ambientais em R$ 112 mil
A obra que prevê a perfuração de poços subterrâneos no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na última quinta-feira (28); além disso, a empresa contratada pelo Governo do Estado para realização do empreendimento foi autuada e multada em razão da ausência de licenças ambientais.
O embargo ocorreu após denúncia anônima recebida pelo sistema do Ibama, no dia 26 de junho, e resultou na ida de três agentes federais ambientais ao local, cuja localização fica entre as praias do Pecém e da Taíba. De acordo com o analista ambiental, George Sampaio, líder da equipe que fez a autuação a empresa responsável pela obra (Cosampa Projetos e Construções Ltda) não dispunha das três licenças necessárias para o andamento da obra.
“Constatamos a veracidade dessa intervenção sem devida licença ambiental; para que haja o retorno é necessário que o interessado procure o órgão responsável, no caso a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e obtenha desse órgão a licença”, afirmou George Sampaio, pontuando serem obrigatórias dos documentos de licença prévia, de instalação e de operação.
Segundo o analista ambiental, a empresa foi multada no valor de R$ 112.750 mil por não dispor dessa documentação. A reportagem tentou entrar em contato com a Cosampa Projetos e Construções Ltda, contudo, até o fechamento desta edição as ligações efetuadas não foram atendidas pela empresa.
De acordo com George Sampaio, a obra que consiste na construção de um sistema de captação de água por meio de perfuração já possuía a instalação de 10 dos 35 poços previstos para o local no momento da avaliação. “É importante ressaltar que essa autuação não se deu em razão da obra, poderia haver alguma nova autuação, mas seria necessário que vislumbrássemos outra irregularidade, caso constatada, poderá ser passível de nova autuação”, explica.
Notificação
A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, ressaltou que não irá se manifestar uma vez que não foi notificada sobre o embargo e a autuação da empresa contratada para gerir o processo de perfuração de poços em São Gonçalo do Amarante.
O órgão afirmou que a medida para implantação dos poços só foi tomada a partir de um estudo realizado entre 2011 e 2014 que teria constatado a sustentabilidade da intervenção. “A captação não representa qualquer risco ambiental ou ameaça ao abastecimento de comunidades circunvizinhas”, escreveu a SRH em nota.
Conforme a Secretaria, o abastecimento humano é a prioridade do Governo e a obra “segue a premissa de beneficiar a população que, até então, não têm água encanada, bem como completar a oferta hídrica da sede do Município”, considerou.
Red; DN
