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FORTALEZA (CE) - O Ceará passa pela pior seca dos últimos 55 anos. Dos 184 municípios que compõem o estado, 96% decretaram situação de emergência, ou seja, 176 cidades. Nestes lugares onde a chuva não chega e os mananciais estão à beira de um colapso, a água para beber é difícil e, muitas vezes, vem de carro-pipa, porém a qualidade do líquido distribuído para o consumo é desconhecida pela população.
Este ano, os resultados referentes a potabilidade da água presente nos 1.101 carros-pipa, que atendem a 122 municípios no estado, não constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), do Ministério da Saúde. Segundo a pasta ministerial, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), responsável pelo controle, não enviou os dados de 2013 e 2014.
Apesar de o Relatório Sobre Vigilância da Qualidade da Água ter sido amplamente divulgado em 2013 pela Sesa, a assessoria de comunicação do órgão informa que a responsabilidade por este monitoramento é da 10ª Região Militar e o estudo de 2013 estava com o órgão do exército.
FALTA LAUDO E MONITORAMENTO
Os dados do documento foram utilizados para elaboração do relatório final de 2013, da Comissão Especial da Assembleia Legislativa (AL-CE), que acompanha a Problemática da Seca e as Perspectivas de Chuva no Ceará. Segundo o estudo, das 128 localidades que recebiam água de carro-pipa, apenas 28 tinham veículos cadastrados no SISAGUA e coletavam amostras para a vigilância da qualidade da água.
Em consulta ao coordenador da Operação Carro-Pipa no Ceará, o Coronel Claudemir Rangel dos Santos, sobre os dados atualizados deste monitoramento, diz que ao exército cabe a distribuição da água e a cobrança do laudo de potabilidade dos mananciais aos municípios atendidos. Ele nega que este tipo de estudo seja de responsabilidade da 10ª Região Militar.
- O Exército não tem condições e nem aparatos técnicos para fazer esta análise, nossa função é a distribuição, assim como determina a portaria interministerial do Ministério da Integração e do Ministério da Defesa - esclarece.
Segundo o coordenador da operação no Ceará, foi pedido a Sesa que indicasse uma equipe da Vigilância Sanitária para acompanhar o processo de contratação dos pipeiros e verificasse se o carro a ser contratado atendia ou não os termos da Vigilância Sanitária, mas ainda não há resposta.
- Enviamos um ofício, mas não nos responderam. Nosso objetivo era ter uma equipe da vigilância, cada vez que os carros-pipa fossem sorteados para trabalhar na operação - acrescenta o Coronel.
Sobre o cadastro dos carros no SISAGUA, Rangel afirma que, em 2013, ocorreram mudanças no sistema de contratação dos pipeiros, e este passou a ser um credenciamento por inelegibilidade de licitação, em que, trimestralmente, os contratos são renovados.
Por conta desta rotatividade, Rangel diz que foi pedido a Sesa a senha para acessar o SISAGUA para que, desta forma, o Exército pudesse realizar diretamente o cadastro dos pipeiros. Porém, de acordo com o Coronel, esta foi negada, e fichas foram distribuídas para serem preenchidas manualmente e posteriormente entregues à Secretaria da Saúde.
Ainda segundo Rangel, 1.048 cadastros estão sendo feitos e devem ser entregues em alguns dias. Este quantitativo é somente dos carros sobre responsabilidade do Exército Brasileiro, outros outros 54 são da gestão estadual.
- Em relação ao cadastramento dos carros-pipa no SISAGUA, este será feito nos próximos dias, pois mandaremos para eles as fichas com todos os dados dos carros, tais como placa, nome do motorista, CPF, entre outras informações - garantiu o coordenador da operação no Ceará.
Conforme portaria do Ministério da Integração e do Ministério da Defesa, o Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter) é responsável pela execução do programa Operação Carro-Pipa, incluindo distribuição da água, contratação, seleção e pagamento dos pipeiros.
A Portaria 2.914 de 2011 diz que toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, deve ser objeto de controle da vigilância da qualidade. E que esta vigilância deve ser promovida e acompanhada pelas Secretarias de Saúde dos estados.
MOSTRAS CONTAMINADAS
A situação preocupa, pois de acordo com o relatório da Comissão da Seca da AL-CE, o estudo, quando a SESA analisou 381 amostras de água de 28 municípios (os únicos que possuem carros-pipas cadastrados no sistema de informação e coletaram amostras), concluiu-se que 60% das amostras estavam contaminadas: 18% (70) com a bactéria Escherichia coli e 42% (160) com coliformes fecais.
O Ceará registrou, em 2013, um número elevado de casos de doenças diarreicas agudas. Municípios tiveram surtos do problema que está relacionado à qualidade da água que chega à população. Os dados da Sesa, apontavam que a estiagem é “relevante” na ocorrência de doenças diarreicas agudas (DDAs). No Ceará, foram confirmados cerca de 200 mil casos. Não há informação de óbitos, mas 14 municípios somaram 77 surtos.
Em cidades como Quixadá, a 200km da capital, 64 carros-pipa levam água para a população. Lá mora o agricultor Antônio César Alves, 43 anos, que apesar de não duvidar da qualidade da água, diz que muitas vezes pede ao pipeiro para que não adicione cloro.
- É que fica difícil para beber, o gosto fica forte e dá diarreia nas crianças e até nos adultos.
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Segundo a Secretaria municipal de Agricultura, cada vez mais tem se colocado mais pedras de cloro nos tanques dos carros-pipa, pois, a cada dia, está mais difícil encontrar água potável nos mananciais. De acordo com o órgão, o correto é uma pedra de cloro para cada sete mil litros, mas atualmente tem se colocado de três a quatro pedras.
Para o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (Deha-UFC), Francisco de Assis de Sousa Filho, os cenários de seca hoje no país, que incluem tanto a escolha de soluções adequadas quanto a correta fiscalização dos mananciais, é resultado da carência de um plano de águas para a população rural difusa e um plano de secas com medidas claras.
- A seca é um fenômeno natural, mas com impactos sociais muito relevantes. Portanto, precisamos de planos que se adiantem à seca, que identifiquem e monitorem este processo. Pois hoje, seja no Nordeste ou no Sudeste, as ações para seca são definidas na própria seca - alerta.
Segundo Assis, hoje, no Brasil não existe um plano de águas para população rural difusa, e por não existirem, tanto a comunidade quanto o próprio governo aplicam dinheiro em medidas não tão eficientes.
Nos últimos 34 anos, houve 14 secas no Ceará. Em 2013, a quadra invernosa ficou 37,7% abaixo da média histórica do estado. O governo estadual investiu R$ 1,18 bilhão em Segurança Hídrica, bem como R$ 384,5 milhões na construção de 143.866 cisternas em todo o Ceará.
Fonte: O Globo.com
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