Capitão Wagner reivindica na Justiça anulação da taxa de emissão do licenciamento

 Por meio de uma Ação de População na Justiça, o deputado federal Capitão Wagner, solicitou, na última terça-feira (22), anulação da cobrança indevida da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O parlamentar chama atenção pela “ilegalidade do ato de cobrança de taxa”, tendo em vista que o documento não é mais emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em razão da emissão do documento ser atualmente digital, ou na forma física, mas que é impressa pelo próprio proprietário do veículo automotor. 

O contribuinte cearense tem como valor da taxa anual de Licenciamento 2022, R$ 155,59, sobre este valor, há um acréscimo de R$ 25,93, que diz respeito a taxa de expedição. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, afirma Capitão Wagner.

Por meio de uma Ação de População na Justiça, o deputado federal Capitão Wagner, solicitou, na última terça-feira (22), anulação da cobrança indevida da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O parlamentar chama atenção pela “ilegalidade do ato de cobrança de taxa”, tendo em vista que o documento não é mais emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em razão da emissão do documento ser atualmente digital, ou na forma física, mas que é impressa pelo próprio proprietário do veículo automotor. 

O contribuinte cearense tem como valor da taxa anual de Licenciamento 2022, R$ 155,59, sobre este valor, há um acréscimo de R$ 25,93, que diz respeito a taxa de expedição. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, afirma Capitão Wagner.

Documentos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 

RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - PRIMEIRO GRAU 

Dados Básicos 

Partes Documentos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 

Foro:                       Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua Processo:                                        02134207720228060001 Classe do Processo:                    Procedimento Comum Cível Assunto principal:                     10671 - Obrigação de Fazer /                                                          Não Fazer                              Segredo de Justiça:                   Não                                      Data/Hora:                                22/02/2022 15:00:07        Requerente:                              Wagner Sousa Gomes        Requerido:                               Departamento Estadual de                                                               Trânsito DETRAN-CE        Petição:                                   ACAO                                                                                                                                                                                                                                     POPULAR_cobranca_CRLV_                                                                                                              CW - 1-18.pdf Procuração/Substabelecimento: PROCURACAO nova - CW - 1.pdf Documentos Pessoais: CNH Digital Cap. Wagner (1) - 1.pdf Documentos Pessoais: Comprovante de residência - 1.pdf Documentos Pessoais: CPF - 1.pdf Documentação: LEI-N.-15.838-DE-27.07.15- D.O.-30.07.15 - CRLV - 1- 16.pdf

Idoso é preso em Ibicuitinga suspeito de homicídio na década de 80 em Fortaleza

 

Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um idoso que é suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em Fortaleza, na década de 80. A captura ocorreu nesta quarta-feira (23), por força de um mandado de prisão oriundo de sentença condenatória, no município de Ibicuitinga.

Conforme apuração da Delegacia Municipal de Morada Nova, José Aldey Damasceno Castelo, de 66 anos, é apontado como autor de um homicídio ocorrido em 1980, no bairro Mondubim de Fortaleza. Na ocasião, o suspeito discutiu com o vizinho e, após a briga, efetuou disparos de arma de fogo com a vítima. Investigações apontam ainda que após o crime, o indivíduo fugiu para a cidade de Ibicuitinga para se esconder dos investigadores da Capital. Por decisão do Poder Judiciário, o homem foi condenado pelo crime.

Após troca de informações com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PC-CE, José Aldey foi localizado e preso. Ele foi conduzido à unidade policial, onde o mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio qualificado foi cumprido contra ele. O suspeito encontra-se à disposição da Justiça.

Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

 

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

(Agência Brasil)

Nova pesquisa mostra Bolsonaro na frente de Lula

 

Uma pesquisa feita pelo banco Modal em parceria com o Futura Inteligência mostrou o presidente Jair Bolsonaro na frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (23) e aponta Bolsonaro com 34,3% das intenções na pesquisa espontânea. Já Lula aparece com 33,3% em intenções.

A pesquisa espontânea é realizada quando um entrevistado aponta um candidato sem que seja apresentado nenhum nome.

Na pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o levantamento também apontou um cenário semelhante, com o ex-presidente Lula com 35% das intenções, contra 34,7% de Bolsonaro.

Já nos cenários do segundo turno, a pesquisa aponta vitória de Lula contra diversos outros candidatos.

contra Bolsonaro, por 48% a 40,1%;

contra Ciro, por 46% a 23,2%;

contra Moro, por 46% a 29,7%;

e contra Doria, por 47,7% a 16,9%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 a 17 de fevereiro com 2 mil pessoas. As entrevistas foram realizadas por telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Foi registrada com o número BR-03014/2022 na Justiça Eleitoral.

(Pleno News)

Quixadá - CE plantão policial

MORADA NOVA ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL

Dia 23/02/2022, por volta das 17;30min, a equipe da VTR foram acionadas por populares para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na CE-138 próximo ao KM 07, um carro  vitimando um cidadão, o mesmo ainda foi socorrido por populares a UPA de Morada Nova, mas não resistiu. O IML foi acionado para as medidas cabíveis.

JAGUARETAMA ROUBO A MOTOCICLETA

Dia 23/02/2022, por volta das 18;45min, a equipe da VTR receberam a informação de um Senhor, informando que encontrava-se na sua residência, localizada na estrada velha quando familiares perceberam a aproximação de uma moto, os familiares entraram para avisar ao mesmo que quando saiu foi abordado por um indivíduo moreno de estatura mediana a pé portando uma arma de fogo onde foi anunciado o assalto, levando uma motocicleta tipo FAM 125 vermelha A VTR fez rondas pelo local mas nada foi localizado.

IBARETAMA   MARIA DA PENHA APREENSÃO  DE ARMA DE FOGO (ESPINGARDA SOCADEIRA)

Dia 23/02/2022, por volta das 20horas, o Copom recebeu uma ligação da vitima, que repassou para a policia que em sua residência, o seu ex companheiro o havia ameaçado ela de morte portando uma faca,  ele saiu e disse que ia matar ela usando um revólver, que estava em sua casa, a  VTR , foi acionada por este Copom, e chegando no local, o policiamento percebeu que o acusado, conseguiu fugir porem deixou cair uma espingarda do tipo socadera, arma esta que foi conduzida e apresentada na DRPC, a vítima irá a Delegacia amanha, para registrar o ocorrido.

SOLONÓPOLE ROUBO A ESTABELECIMENTO

Dia 23/02/2022, por volta das 17horas, a composição de serviço VTR Foram informados que no distrito de Cangati quatro elementos encapuzados em duas motocicletas, um deles com uma faca do tipo peixeira, e outro provavelmente um revolver calibre. 38 assaltaram o mercadinho Rabelo; e que foi levada uma quantia não informada e em seguida empreenderam fuga sentido Banabuiú. A composição se deslocou para o mercadinho e onde constatou a veracidade do fato. Em seguida foram a busca dos elementos e foi encontrada uma motocicleta Honda/NXR 160 Bros da cor branca, sem placa, com duas chaves uma original e outra micha   abandonada às margens da CE 153 que foi recolhida pela composição e levada a delegacia de Solonópole. Em seguida o senhor informou que os mesmo elementos teriam roubado a sua motocicleta HONDA FAN CG 125 de cor preta, que foi orientado ao mesmo que comparece a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. A VTR fez diligencias nas áreas adjacentes em busca de encontrar os autores do crime.

Fonte; PM CE

Russas - CE plantão policial

 RUSSAS PRISÃO POR FURTO E RECUPERAÇÃO DE OBJETOS FURTADOS

Dia 23/02/202 por volta das 10:30 da manhã, as equipes FT Russas e Raio 01 Russas, munidos de informações a cerca de uma série de furtos a estabelecimentos comerciais realizados em Limoeiro do Norte, Quixeré e no Distrito de Flores, realizaram rondas e abordagens no intuito de localizar o indivíduo conhecido por "Washington Corujão", flagrado e reconhecido pelos circuitos de câmeras destes estabelecimentos, cometendo furtos. O indivíduo foi localizado no Bairro de Fátima, onde foi realizada a abordagem, e sendo encontrado com o mesmo, 01 (um) CELULAR SAMSUNG, COR DOURADA, produto de roubo/furto, ocorrido no dia 22/02/2022, no Distrito de Flores, como também, 01 CONTROLE DE VIDEO GAME, MARCA VISION, 01 GEL PÓS BARBA; TIPO ESSENCIAL, R$ 66,50, em espécie, produtos estes, possivelmente proveniente dos furtos ocorridos nas referidas cidades, e 01 MOTONETA HONDA BIZ 110cc, ANO 2018, PLACA  POU 4039, Russas. Todo o material e o indivíduo foram conduzidos à DRPC de Russas e apresentado ao Del. Eduardo Borges que diante dos fatos lavrou o  flagrante delito, embasado no art. 155 (FURTO) do CPB, em desfavor do acusado.

LIMOEIRO DO NORTE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO  

Dia 23/02/2021, por volta das 1;30min, foi repassada informação de que na localidade de Sítio Altinho, Zona Rural dessa cidade, que havia uma moto escondida em um matagal. Diante da informação o Comandante do Batalhão determinou que fosse feita diligencia no intuito de localizar o referido veículo, a equipe da polícia militar  fez deslocamento a referido localidade, que após longa caminhada em meio a mata, conseguiram localizar escondia em meio a vegetação uma HONDA CG/125 KS, ANO 2013, VERMELHA, PLACA OSV 5B75 - LIMOEIRO DO NORTE, o referido veículo constava no sistema  SIP, cadastrada com ocorrência de roubo/furto, fato esse ocorrido dia 21/02/22, nessa cidade. o referido veículo supra citado foi apresentado à Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, para os devidos procedimentos legais. 

LIMOEIRO DO NORTE CONDUÇÃO POR LESÃO CORPORAL DOLOSA

Dia 23/02/2021, por volta das 13;30min, fomos informados via 190, de que estava havendo uma confusão e que as pessoas envolvidas seriam moradores de rua que ficam abrigados em um galpão conhecido por ser o lugar de estacionar carroças. De imediato a viatura da polícia militar fez deslocamento ao local acima descrito e ao chegar avistaram uma mulher com aparentes lesões no braço direito e ao fazer uma vistoria no local, também perceberam que havia um senhor e que o mesmo se encontrava em uma rede, também lesionado com algumas perfurações no peito esquerdo. Diante da situação foi acionado o SAMU, que socorreu o senhor para o Hospital, onde se encontra em observação.  A mulher foi encaminhada a Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, onde foi feito um Boletim de Ocorrência por Lesão Corporal dolosa em desfavor da mesma, já o senhor encontra-se em observação médica, ficando assim a cargo da autoridade policial os devidos procedimentos posteriores conforme informações na DPC.

LIMOEIRO DO NORTE ROUBO DE MOTOCICLETA  

Dia 23/02/2022, por volta das 18horas, uma senhora informou, que havia saído da casa de uma amiga, e estava se dirigindo para sua casa na localidade de Água fria, zona rural de Quixeré,  quando foi abordada por dois indivíduos em uma moto de cor escura, sendo que não percebeu nenhum deles armado, os quais anunciaram o roubo e levaram a moto que ela conduzia, uma Honda/CG150 TITAN ES, ano 2006, de cor preta, e placa HYC-8848,além de 02 celulares, sendo um LG e o outro SAMSUNG, em seguida se evadiram tomando rumo ignorado. De imediato a composição da polícia militar foi até ao local, repassaram a informação para as demais viaturas da área, que no momento encontram-se realizando diligências com intuito de localizar e prender os indivíduos.

Fonte; PM CE