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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Farmácia Santa Isabel e manipulação em Russas CE


Primeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)

Com o aumento dos recursos, que só viriam na metade do ano, o total pago pela Previdência Social no Estado em abril será de mais de R$ 2,4 bilhões
Os beneficiários do INSS no Ceará terão um acréscimo de R$ 775 milhões neste mês devido à antecipação da primeira parcela do 13º
Foto: Diário do Nordeste

Os beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (24). O período para os depósitos vai do dia 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020 disponível no site do INSS.

Além de pagar a primeira parte neste mês, o INSS vai antecipar a segunda parcela em maio. A iniciativa é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.


Para aqueles que recebem mais de um salário mínimo, o depósito da antecipação começa apenas em 4 de maio. Para conferir o dia do pagamento, consulta pelo calendário no site, de acordo com o penúltimo número do benefício (último número antes do dígito verificador).
Os beneficiários do INSS no Ceará terão um acréscimo de R$ 775 milhões neste mês devido à antecipação da primeira parcela do 13º. Com o aumento dos recursos, que só viriam na metade do ano, o total pago pela Previdência Social no Estado em abril será de mais de R$ 2,4 bilhões.

Em todo o País, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,7 bilhões. Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional.

Quem tem direito
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Noticia; DN


Justiça Federal suspende pagamento de financiamento do Minha Casa Minha Vida no Ceará

A decisão pontua que a suspensão da obrigação mensal de pagamento será apenas para os mutuários cuja renda mensal é de até R$ 4.650

A decisão terá efeito retroativo a contar do mês de fevereiro de 2020, em todo o Estado do Ceará, pelo prazo de seis meses
Foto: Agência Brasil

O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), deferiu parcialmente nesta quarta-feira (22) a tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para o efeito de suspender a obrigação mensal de pagamento do financiamento de imóveis residenciais através do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda, pelo prazo de seis meses a contar de fevereiro de 2020.


A decisão pontua que a suspensão da obrigação mensal de pagamento do financiamento para a aquisição de imóveis residenciais através do Programa será apenas para os mutuários cuja renda mensal é de até R$ 4.650,00. 
A decisão terá efeito retroativo a contar do mês de fevereiro de 2020, em todo o Estado do Ceará, pelo prazo de seis meses, sem prejuízo da possibilidade de posterior prorrogação ou revogação, dependendo da dinâmica dos acontecimentos.

A ação civil coletiva em face da União, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil formalizou a suspensão da obrigação mensal do pagamento de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, em todo o Estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde, e que o pagamento dessas prestações seja assumido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB).

Na decisão, o magistrado reconhece que as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus geram efeitos negativos sobre as relações obrigacionais, tanto no âmbito das relações civis e empresariais, quanto nas relações de consumo, ocasionando a impossibilidade do cumprimento de contratos. 

O juiz também pondera que “nesse particular é preciso prudência do Poder Judiciário na concessão de medidas, sobretudo de caráter liminar, que interfiram em larga escala na Administração Pública ou Privada, especialmente quando essa interferência tem potencial de causar grande impacto econômico com imediato aumento de despesa”.

O magistrado determina ainda que a Caixa Econômica adote providências necessárias para que os encargos contratuais sejam assumidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Noticia; DN


Brasil alcança a marca de 24.000 pessoas recuperadas do Coronavírus


O Ministério da Saúde divulgou na terça (21) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 43.079 casos confirmados da doença e 2.741 mortes foram registradas. A taxa de letalidade está em 6,4%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.498 novos casos e 166 mortes.


O número de pacientes que se recuperaram da doença é 24.325, o que representa um percentual de 56,5% do número de infectados.

A Região Sudeste registra 23.133 (53,7%) casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 10.868 (25,2%); Norte, com 4.431 (10,3%); Sul, com 2.991 (6,9%), e Centro-Oeste, com 1.656 (3,8%).

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora.

(R.CURITIBA)


Pandemia da bala: no feriado de Tiradentes, 17 pessoas foram assassinadas no Ceará em menos de 24 horas

Dezessete pessoas foram assassinadas no Ceará nas últimas 24 horas. Com as ruas desertas por conta da quarentena da pandemia do coronavírus, e com o efetivo reduzido da Polícia Militar com o corte de combustíveis para viaturas, criminosos agem com intensidade desde o último fim de semana, e as facções criminosas aproveitam a situação para matar e espalhar o terror nas favelas e bairros da Grande Fortaleza.

Somente entre zero hora da terça-feira (21), feriado de Tiradentes, e o começo da madrugada de hoje (22), foram registrados no estado 10 assassinatos na Grande Fortaleza e mais no interior do estado. Na Capital, os crimes aconteceram nos seguintes bairros: Conjunto Palmeiras, Vila União (2), José Walter, Fátima, Bonsucesso e Genibaú.

Na Região Metropolitana de Fortaleza ocorreram três assassinatos, sendo um duplo em Caucaia e o terceiro em Horizonte.

No interior do estado ocorreram seis assassinatos nos seguintes Municípios: Juazeiro do Norte (2 casos), Crato, Solonópole, Madalena e Limoeiro do Norte.

Capital

1 - No Conjunto Palmeiras, um bandido foi morto ao tentar assaltar um mercadinho, na manhã de ontem. Um comparsa dele (irmão) acabou sendo preso em flagrante.

2 - No bairro Vila União foram registrados dois assassinatos. Ainda na madrugada de ontem, um homem foi morto, a tiros, na Praça do Vaqueiro, em frente ao antigo Ter4minal de Passageiros do Aeroporto Pinto Martins.

3 - À tarde, outro jovem foi executado no mesmo bairro (Vila União), desta vez, próximo à Lagoa do Opaia, a poucos metros do terminal de cargas do velho aeroporto.

4 - Na Rua Alves Batista, bairro Genibaú, um homem tombou morto a tiros na noite de ontem. A Polícia não deu detalhes da ocorrência.

5 - Na Avenida I do bairro José Walter, um jovem que trafegava em uma bicicleta foi assassinado a tiros no começo da tarde de ontem.

6 - Na esquina das ruas Francisco Domingos e Verbena, no bairro Bonsucesso, mais um crime de morte, com um homem de 45 anos, eliminado a facadas, também na noite passada. Tratava-se do soldador João Costa dos Santos.

7 - No bairro de Fátima, um policial militar foi assassinado a tiros durante uma tentativa de assalto na Avenida 13 de Maio. Era o sargento da PM Carlos Alberto de Figueiredo Júnior, 45 anos, destacado no Batalhão de Choque Humaitá.

Região Metropolitana

8 – Na cidade de Horizonte, um homem identificado apenas por Francisco, foi assassinado, a tiros, na noite de ontem, quando bebia em um bar próximo à fábrica de calçados Vulcabrás.

9 – Em Caucaia, dois jovens foram mortos, a tiros, na noite passada por integrantes de uma facção criminosa. O crime aconteceu na Rua 7 de Setembro, do bairro Conjunto Patrícia Gomes. O adolescente João Paulo de Sousa Vieira, 15 anos; e seu amigo, Kesley Ferreira Rocha, 24 anos, foram mortos com tiros de pistola e de espingarda de calibre 12, quando voltavam de um mercadinho onde haviam ido comprar salsichas. Os criminosos dispararam todos os tiros na cabeça das vítimas, deixando-as quase irreconhecíveis.

Interior do estado

10 – Em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, um homem identificado por Vinícius, morador da comunidade Vila Tetéu, foi assassinado, a tiros, na tarde de ontem, no bairro Bom Nome. Os assassinos fugiram numa motocicleta.

11 – Em Juazeiro do Norte, o vendedor de algodão-doce, José Josivan da Silva, 42 anos, foi morto, a tiros, durante uma tentativa de assalto. O latrocínio ocorreu no Jardim Gonzaga.

12 – Também em Juazeiro do Norte, Valdemiro Alves Filho, 40 anos, o “Júnior Perneta”, foi assassinado, a tiros, na noite de ontem, no bairro Santa Tereza.

13 – Em Crato, na Região Sul do estado, Paulo Robério da Silva Vieira, 28 anos, foi morto, a tiros, no Distrito de Dom Quintino.

14 – Em Solonópole, uma idosa de 70 anos de idade, identificada como Idalina, foi assassinada a tiros, na noite desta terça-feira (21). O crime aconteceu na residência da vítima, localizada na BR-226.

15 – No Município de Madalena, um confronto entre policiais militares e criminosos terminou em morte nesta terça-feira (21). Um dos bandidos tombou sem vida com uma espingarda calibre 12 usada no tiroteio com a PM, na zona rural.

16 – Na cidade de Sobral, um jovem identificado até o momento apenas por Douglas, foi morto, a tiros, no começo da manhã desta quarta-feira (22). O crime ocorreu na Rua Bela Vista, no bairro Dom Expedito.

(Blog do Fernando Ribeiro)


Governo estabelece as regras para doação de botijões de gás; saiba quem tem direito

Promessa do governador foi oficializada no Diário Oficial da última terça-feira (21)
Ao todo, segundo informou o governador Camilo Santana ao divulgar a medida nas redes sociais, serão 250 mil botijões de gás butano que serão doados à população mais vulnerável do Estado.

O Governo do Estado definiu que os beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34) e cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação deverão receber o vale-gás por três meses como forma de amenizar os impactos da crise causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, segundo atualizou o governador Camilo Santana na manhã desta quarta-feira (22) em entrevista ao Bom Dia Ceará, serão 250 mil botijões de gás butano doados à população mais vulnerável do Estado.

“O item que é fundamental para as famílias cearenses, principalmente aquelas de baixa renda, e vamos entregar um vale para que as famílias mais vulneráveis do Ceará possam retirar esse benefício durante esse período tão difícil. Essa ação é uma parceria com a empresa cearense Nacional Gás Butano, que vai fornecer o produto a preço de custo ao Estado. Ou seja, sem nenhum lucro para a empresa”, informou o governador em 7 de abril.

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto teve parte dos detalhes divulgados. Caberá ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) a identificação das famílias beneficiadas.

Operação ainda sem datas

Já reconhecidas pelo Governo, as famílias receberão um "vale gás de cozinha" da SPS, que dará direito a uma recarga de botijão de 13 quilos. De posse do ticket, segundo dita o decreto, a família deve contatar a distribuidora para solicitar o serviço, sem custo algum para ela nem na contratação nem na entrega do botijão.

Sem definir quando começam as doações, o Diário Oficial informa que "a SPS procederá à aquisição, por dispensa de licitação, da recarga dos botijões de gás, no quantitativo total a ser distribuído, ao final formalizando o correspondente contrato".

Os recursos usados para financiar a doação dos 250 mil botijões, segundo o governo cearense, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Noticia;DN


Russas CE plantão policial


RUSSAS ROUBO DE MOTO

Por volta das 06h, na localidade de Sitio Canto, zona rural de Russas, numa estrada carroçável que dá acesso ao Chapadão de Russas, 02(dois) indivíduos roubaram uma Moto FAN 125, 2012, cor vermelha, placa OSF-6789, bem como um aparelho celular da vítima. Após o roubo os meliantes fugiram em direção a BR 116. 

LIMOEIRO DO NORTE HOMICÍDIO A BALA

Por volta das 14h30min, na Av. Antônio Ribeiro de Castro, ao lado da Praça do Skate, no Bairro Bom Nome em Limoeiro do Norte, a polícia registrou um homicídio por arma de fogo, tendo como vítima um jovem de 21 anos. Segundo informações colhidas no local, 02 (dois) indivíduos foram os autores do crime, os mesmos efetuaram vários disparos contra a vítima, que veio a óbito no local, em seguida fugiram. O corpo foi encaminhado para o IML em Russas.

Fonte; PM CE


Oração da manhã

Senhor, mais um dia de minha vida está se abrindo.

É como se as cortinas se abrissem novamente para a aventura de tantas horas de minha existência.

Tudo passa tão rápido.

Sei que tu me conheces e me perscrutas, e serás luminosidade na trajetória deste dia.

Obrigado pelo descanso da noite e pela força de tudo recomeçar como se nada tivesse sido feito.

Nada do que farei será feito sem teu olhar.

Espero poder hoje dar algumas “fugidas” e retirar-me para a cela de meu interior e dizer-te umas poucas palavras de entrega e de amor.

Que teu olhar acompanhe o meu trabalho, ilumine minhas preocupações, provoque em mim gestos de entrega confiante em tuas mãos.

Olha para os pequenos da terra que lutam, que correm e não têm nem mesmo o que comer.

Olha esses doentes que se contorcem de dores em seus leitos de sofrimento.

Olha para aqueles que perderam a esperança no dia de amanhã.

Que todos aqueles que passarem por mim possam sentir chegar até seu coração uma nesga de esperança.

Que hoje à noite eu possa dizer, apesar de minha fragilidade e de meu pecado, que fui servo do Reino que teu Filho Jesus veio implantar nesta terra de divisão e de ódio, de mentira e de egoísmo.

Nesta hora te consagro meus lábios, meus olhos, meus ouvidos e toda a minha vida.

Louvado, enaltecido, glorificado sejas Tu, engrandecido seja teu santo nome, Deus de todos os tempos e Senhor adorável de minha vida.

Polícia Civil realiza operação em Ipu que resulta na prisão de cigano chefe de grupo criminoso e na apreensão de R$ 100 mil

Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal do Ipu, resultou na prisão em flagrante de quatro homens suspeitos de praticar diversos crimes na região da Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. Entre os presos está um cigano, suspeito de chefiar uma organização criminosa atuante em Ipu. Além das prisões, a Polícia Civil apreendeu armas e cerca de R$ 100 mil reais em cheques e notas promissórias. A ofensiva ocorreu, na manhã desta segunda-feira (20), no município, e teve o apoio da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Ipu.
Após investigações sobre a ação de ciganos armados no município do Ipu e região, a PCCE deflagrou uma operação intitulada “Zíngaro” (que significa “pertencente aos ciganos”), com o objetivo de desarticular o esquema criminoso. As investigações apontam que os alvos da ação policial são suspeitos de praticarem crimes de agiotagem e extorsão.

Na ação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. No total, a Polícia Civil apreendeu dois revólveres calibre 38, municiados, cerca de R$ 100 mil em espécie, cheques e notas promissórias, além de aparelhos celulares e documentos. Tais materiais corroboram com o crime de extorsão no qual o grupo criminoso é investigado.

Entre os presos, está Laecio de Sousa Costa (29), vulgo “Laecio Cigano”, sem antecedentes criminais anteriores. Ele é suspeito de ser o chefe do grupo criminoso. Foi preso ainda Francisco Antônio Delano Martins Cajão (24), também sem antecedentes criminais. Antônio Delano é cúmplice de “Laecio Cigano”, conforme as investigações.

Durante as diligências, foram realizadas outras duas prisões em flagrante por tráfico de drogas. Os policiais capturaram Pedro Augusto Ribeiro da Silva (23), sem antecedentes criminais, e Jhonata Gerfeson Nunes Bezerra (23), com antecedentes criminais por tráfico de drogas. Os homens estão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue apurando a participação de outros integrantes do grupo, que já foram identificados. Os elementos comprobatórios apreendidos durante a operação irão subsidiar os crimes denunciados e outras práticas criminosas associadas ao grupo.

Denúncias

A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3683 3911, da Delegacia Municipal de Ipu. O sigilo e o anonimato são garantidos.

(Polícia Civil CE)


Justiça determina que bancos suspendam por 4 meses débitos de consignados para aposentados

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses. A decisão vale para todo o Brasil a partir desta segunda. 

A ação popular justifica que as dívidas dos aposentados brasileiros chega a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de 1,1 bilhão, sendo que é parcela da população mais vulnerável à covid-19. “Isso justificaria a suspensão dos descontos efetuados em suas aposentadorias”, diz o advogado Márcio Casado.

“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário. Me incomodou muito ver esse aumento brutal de liquidez e ver os jornais informando que os bancos não estão repassando o dinheiro. Não é bandeira do governo dar emprego, proteger as empresas? Mas o dinheiro está represados nos bancos”, disse.

Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

(Estadão Conteúdo)