STF vai decidir sobre suspensão de denúncia contra Cunha e Geddel

Eles justificam o pedido de suspensão com base na decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte os recursos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pedem a suspensão das investigações, além das considerações do presidente Michel Temer sobre o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB da Câmara". 

Os advogados do presidente alertam para os riscos de a defesa de Temer ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados. Cunha e Geddel foram acusados em uma denúncia junto com o presidente. Ainda não foi marcado o julgamento desses recursos.

Fachin ainda fixou um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre os pedidos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara dos Deputados de barrar o prosseguimento em relação a Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Para a defesa do presidente Michel Temer, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o "risco de ocorrer colheita de prova sem a participação" das defesas de Temer e seus ministros. Para os advogados do presidente, "a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa".

Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara - Cunha, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

"A mesma decisão [pelo desmembramento das investigações] foi alvo de inúmeros agravos regimentais interpostos por outros investigados diretamente afetados em suas situações jurídicas pela determinação de desmembramento e de remessa aos juízos federais de Curitiba e Brasília, motivo pelo qual as considerações tecidas pela defesa de Michel Miguel Elias Temer Lulia serão objeto de análise por ocasião do julgamento desses recursos, na ambiência própria, qual seja, o Pleno deste e. Tribunal", disse Fachin, em decisão assinada na última quinta-feira, 16.

"No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto à manifestação facultada à PGR, considerando-se a proximidade do final do período forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclusão em pauta", determinou Fachin.

   

Red; DN

Polícia prende 4 integrantes de organização criminosa e apreende duas submetralhadoras em Maracanaú

Os suspeitos foram capturados na noite da última quinta-feira (16) em um imóvel usado para o armazenamento de drogas e armas

Quatro homens foram presos pela Polícia Militar de Maracanaú, na noite desta quinta-feira (16), suspeitos de integrarem uma organização criminosa especializada em praticar homicídios, assaltos bancários e tráfico de drogas. Os militares localizaram o grupo em uma residência na Rua José Francisco de Araújo, no bairro Luzardo Viana, onde eles promoviam os encontros do grupo e armazenavam ilícitos.

Paulo Vitor Silva Araújo, de 18 anos; Francisco Renato Souza de Oliveira, 27; Guilherme Eurico de Oliveira Filho, 22, e Allan Erbe Moreira de Sousa Silva, 22, o único que possui antecedentes pelos crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas, exerciam a função de matadores. As investigações apontam que os suspeitos eram os responsáveis por executar rivais na área do Grande Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.

Com o bando, a Polícia apreendeu 180 gramas de cocaína, 240 gramas de craque, 686 gramas de maconha, balanças de precisão, máquinas de cartão de crédito, dois celulares, três balaclavas, uma algema, duas submetralhadoras, 240 munições de diferentes calibres, além de dois veículos roubados.

Após serem detidos, os homens foram levados à sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foram autuados por tráfico, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, formação de quadrilha, resistência e receptação. 

   Red; DN

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Blog Erivando Lima

Veículo com adesivos da Polícia Militar é apreendido no Montese

Responsáveis pelo automóvel alegaram que iam utilizá-lo em um filme e foram liberados

   Um veículo do mesmo modelo e com adesivos semelhantes à viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi apreendido por uma equipe policial, no bairro Montese, em Fortaleza, na última quarta-feira (15).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma equipe policial que passava pelo Montese visualizou o veículo Renault Duster, de cor prata e placas QMR-4420, sendo adesivado com o nome da Polícia Militar e com o emblema do Governo do Estado.

O veículo e os responsáveis pelo mesmo, que se apresentaram como produtores de filmes, foram encaminhados ao 11º DP (Pan-Americano), da Polícia Civil. Na Delegacia, os suspeitos alegaram que estavam adesivando o veículo para a gravação de um longa-metragem. Como eles não apresentaram autorização para utilizar adesivos semelhantes ao da PMCE, um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi lavrado contra eles.

Após prestarem depoimento, os produtores foram liberados. "Não foi constatado que o veículo, alugado pela equipe, estaria em uso, conforme expressa a Lei das Contravenções Penais, no artigo 46", justificou a SSPDS.

Ainda conforme a Pasta, o veículo segue apreendido na Delegacia pois aguarda que o proprietário da empresa de locação se apresente para fazer a remoção do adesivo e a retirada do automóvel.

   Red; DN

Cearenses são escalados para lutar em evento de MMA na Argentina

Mabelly Lima, Jeovanny de Oliveira e Lucas Aguiar estarão no octógono em Buenos Aires, em torneio internacional de MMA, em 25 de novembro

O intercâmbio de lutadores cearenses lutando em eventos de MMA no exterior está, a cada dia, mais forte e intenso. Tanto é que na 8ª edição sul-americana do World Series of Fighting (WSOF) – Global Championship -, marcado para 25 de novembro, um sábado, em Buenos Aires, na Argentina, três atletas do Estado estarão entre os representantes brasileiros. Mabelly Lima, Jeovanny de Oliveira e Lucas Aguiar estarão no octógono.

Os três são parceiros de treino na equipe Master Kombat e estiveram em ação na última edição do Limo Fight Championship (LFC), em 27 de outubro, em Limoeiro do Norte.

Depois de conquistar o cinturão peso-mosca feminino do LFC, Mabelly Lima enfrenta a uruguaia Xiomara Piriz. A brasileira defende uma invencibilidade de seis vitórias em seis lutas. Já sua adversária tem quatro lutas, com três vitórias e uma derrota.

Jeovanny de Oliveira enfrentará atleta peruano de MMA com codinome "El Monstro" (Foto: Divulgação)

Lucas Aguiar, que também saiu vitorioso em sua participação no Limo Fight, quando finalizou o atleta Vitinho ainda no 1º round, vai enfrentar o argentino Axel Guerra. Jeovanny de Oliveira, que vem embalado da vitória por finalização sobre Nicolas Itapajé também no Limo Fight, foi escalado para enfrentar o peruano Alex ‘El Monstro’ Ramos.

Blog Erivando Lima / GE

LIMOEIRO DO NORTE-CE ROUBO À PESSOA

Ontem dia 16/11/2017(quinta-feira), por volta das 13h45 min, populares informaram através do 190, que a Sra. JANAÍNA JÉSSICA LIMA BATISTA, solteira, recepcionista,natural de Quixeré-CE, residente na rua Augusto Fidélis , AP 104, que a mesma foi vítima de Assalto, ocorrido na rua Estevão Remígio,  bairro Santa Luzia, neste município, por 02 indivíduos em uma moto Honda pop 100 de cor vermelha. Sendo que a vítima teve seu aparelho celular de Marca/Modelo J7 Samsung levado, bem como teve uma lesão no tornozelo direito em virtude da agressão provocada pelos indivíduos. De imediato os policiais militares, foram ao local, conversaram com a vítima e iniciaram as diligências no intuito de localizar e prender os autores do ocorrido.

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QUIXERÉ-CE LESÃO CORPORAL (LEI MARIA DA PENHA)

Ontem, 15/11/2017(quarta-feira), por volta das 20h, compareceu ao este Destacamento Policial Militar de Quixeré-CE, a Sra. MARIA VALZENIR SILVA COSTA, natural de Quixeré-CE e residente na localidade de Lagoinha, zona rural de Quixeré-CE, informando ter sido agredida pelo seu companheiro, de nome JOSÉ LAERTE DE LIMA SOUSA, natural de Quixeré-CE e residente em Lagoinha, Quixeré-CE. De imediato a VTR-1174 composta pelos  PMs,  foi em busca do acusado e ao encontrá-lo, o conduziram a DRPC de Russas, onde o mesmo foi autuado no art. 129, § 9º do Código Penal c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

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RUSSAS-CE FURTO DE MOTOCICLETA

Ontem dia 16/11/17, por volta das 11h, na Rua Cônego Agostinho, centro de Russas-CE, foi vitima de furto a pessoa de JOSÉ FERNANDES DA SLVA, natural de Russas-CE, Estado Civil: solteiro,  residente no Sítio Irandé, s/n. A vítima informou a composição da RD 2700, que apos realizar umas compras no centro da cidade e quando retornou não encontrou mais a motocicleta no local. As equipes da PM estão em diligencias no intuito de coletar mais informações e identificar os autores do furto.

Blog Erivando Lima

RUSSAS-CE ROUBO DE MOTOCICLETA

Ontem dia 16/11/17, por volta das 16h10min, no Sítio São João de Deus, próximo ao Cemitério, zona rural de Russas-CE, foi vitima de roubo a pessoa de FRANCISCA MEIRE DE SOUSA, natural de Russas-CE, Estado Civil: casada, residente no Sítio Pitombeira 1 s/n, próximo ao posto de saúde. A vítima informou que estava se deslocando até a mercearia quando foi surpreendida por dois indivíduos em uma moto de cor preta ambos de shorts Jeans, que os dois estavam de capacetes na cor vermelha e um estava de blusa na cor preta, que um dos indivíduos apresentou arma de fogo e tomaram a motocicleta HONDA/CG 125 TITAN ES, Placa: HXH 8023, Modelo/Ano: 2002, Cor: AZUL, em seguida tomaram rumo ignorado. As equipes da PM estão em diligencias no intuito de coletar mais informações e identificar os autores do roubo.

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RUSSAS-CE HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO

Ontem dia 16/11/17, por volta das 09h, no bar do Chico Cazuzinha, Sitio Ipepacunha, zona rural de Russas-CE, foi vítima de homicídio por arma de fogo FRANCISCO ALDEMIR DE OLIVEIRA, conhecido como RAIMUNDO, natural de Russas-CE, solteiro, ceramista,  residente no Sitio Ingá s/n, Russas-CE, o mesmo se encontrava no referido estabelecimento quando foi alvejado por 03 (três) perfurações na cabeça e 01 (um) no cotovelo direito, populares não souberam informar quantos indivíduos atentaram contra a vítima e nem o modo operante, assim como também não foram encontrados no local nenhuma capsula deflagrada. Estiveram presentes no local a RD 2700 composta pelos PMs, juntamente com o Dr. Bruno, Delegado de Policia Civil, Pericia Forense e Rabecão. 

Blog Erivando Lima

Governo do Ceará inaugura presídio com 600 vagas

O equipamento deve receber internos a partir de hoje. A estrutura do local visa garantir a ressocialização

   O equipamento é considerado pelo Governo como unidade conceito, porque inclusão e educação foram prioridades na construção do espaço ( Fotos: JL Rosa )

A titular da Sejus, Socorro França, e o chefe do executivo do Estado, Camilo Santana, participaram de visita guiada na unidade prisional

No intuito de reduzir a superlotação no Sistema Carcerário, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, inaugurou, ontem, um novo presídio. Com investimento de R$ 23,4 milhões, a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada no Complexo Penitenciário I, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), traz novas 600 vagas para abrigar o público masculino.

Durante o evento de apresentação, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, afirmou que a nova unidade vai auxiliar na redistribuição dos internos. Conforme a secretária, no Interior do Estado, o excedente de presos chega a 100%. Em Itaitinga, onde estão as maiores prisões, o número é de 80%.

O novo equipamento é considerado pelo Governo como unidade conceito. Isto porque, segundo a Pasta, a inclusão e educação foram priorizadas. Na UP foram instaladas sete salas de aulas para atender demandas que vão desde a alfabetização até o Ensino Médio.

Também devem funcionar oficinas de artesanato e, semanalmente, o projeto Cine Diálogos, trazendo filmes motivacionais que levem reflexões e suscitem debates com os internos. Conforme a Sejus, a Unidade Professor José Sobreira de Amorim receberá detentos a partir de hoje.

Camilo Santana revelou que a nova unidade é toda estruturada no intuito de garantir a ressocialização. No novo equipamento há 28 leitos para abrigar dependentes químicos e auxiliar na recuperação dos pacientes. A promessa da Secretaria da Justiça é que todas as próximas unidades penitenciárias inauguradas também tenham dependências para a desintoxicação.

Divisões

A separação dos detentos conforme filiação com facções criminosas é uma realidade aceita e acompanhada pelo Governo do Ceará. O chefe do Executivo estadual lembra que a prioridade é garantir que exista espaço suficiente para receber todos os presos. Com as condições necessárias, o Sistema pode começar a se reorganizar e garantir os direitos básicos dos internos.

Socorro França lembra que são necessárias centenas de vagas além das 600 entregues ontem, principalmente, quando o atual cenário de Segurança Pública traz a necessidade da divisão entre rivais. A secretária afirma que o principal dever da Pasta é garantir a vida dos internos. "Nós sabemos que um preso pode ser morto em uma unidade onde ele não é bem recebido. É por isso que a gente vem priorizando e tendo cautela para evitar que tenham pessoas de facções diferenciadas dentro de uma mesma unidade. Isso acontece no Brasil todo. Não sabemos se a nova unidade vai concentrar uma facção", afirmou Socorro França.

A decisão para onde cada preso será encarcerado acontece após entrevista feita no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTO). De acordo com a titular da Sejus, só neste ano, cerca de oito mil presos ingressaram no Sistema. Ao todo, o número total de detentos chega a 27 mil, sendo 21 mil mantidos nas penitenciárias.

Ainda na cerimônia de entrega, o governador Camilo Santana afirmou que no restante do seu mandato devem ser disponibilizadas mais 2.500 vagas em unidades prisionais.

Unidade de segurança máxima já tem verba

A licitação para o início da construção de uma prisão de segurança máxima estadual está prestes a iniciar. Ontem, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, afirmou que a tratativa foi iniciada e o dinheiro do fundo penitenciário já está depositado na conta do Governo do Ceará.

Na primeira unidade de segurança máxima do Estado devem ser investidos R$ 47 milhões. O equipamento vai abrigar uma lista de presos com nomes determinados pelo Serviço de Inteligência. Segundo a secretária, "nele vão estar as pessoas que estão dando trabalho no Sistema".

Até o momento, não há prazo para o início da construção do equipamento. Porém, segundo Socorro França, após o projeto ser iniciado, o prazo é de, aproximadamente, nove meses para o término. Nesta futura unidade devem existir 160 vagas.

O governador do Estado, Camilo Santana, prevê que nos próximos 12 meses sejam entregues mais cinco unidades prisionais no Ceará. O próximo equipamento a ser lançado pela Pasta será para abrigar o público feminino.

"A velocidade com que está se prendendo é maior do que a capacidade do Estado para receber esses presos. Precisamos de celeridade maior nos julgamentos. É necessário garantir o direito do cidadão saber qual pena ele vai cumprir quando entra no Sistema", afirmou Camilo Santana sobre a manutenção do cárcere de presos provisórios.

Zona franca

O chefe do Executivo do Ceará também afirmou que o entorno das unidades prisionais de Itaitinga será uma zona franca. O intuito do governador é que as grandes empresas instalem galpões na Região Metropolitana de Fortaleza e utilizem mão de obra carcerária.

Em troca de empregar os internos, as empresas ficarão livres de 60% dos impostos estaduais. Para garantir o desconto será preciso que, pelo menos, 90% dos presos estejam trabalhando nos galpões. Santana acrescenta que o foco desse benefício é ressocializar os internos.

   

Red; DN

Castanhão libera mais água para Baixo Jaguaribe

A gestão estadual das águas (SRH e Cogerh) e o Dnocs entraram em entendimento sobre o aumento da vazão

   Iguatu. Após reunião entre o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, e o diretor geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Ângelo Guerra, ontem, houve entendimento para ampliar a liberação de água do Açude Castanhão para atender demanda de consumo de seis cidades do Vale do Baixo Jaguaribe, que corriam risco de entrar em colapso.

A situação mais grave é enfrentada pela cidade de Quixeré e pelo distrito de Lagoinha, que já ficam no fim do trecho de 100Km de extensão a partir do Castanhão, no leito do Rio Jaguaribe. A água é barrada pelo Açude Sucurujuba, ponto de captação para o sistema de abastecimento. Outros centros urbanos atendidos são Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Russas e a própria Jaguaribara, no entorno do reservatório.

A SRH e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (SRH) consideravam urgente a liberação de mais água. Na terça-feira passada (14), a Cogerh enviou uma nota técnica solicitando ao Dnocs ampliar a vazão de 4,6m³ para 5,2m³ para o Rio Jaguaribe. O coordenador do reservatório, administrado pelo Dnocs, Fernando Pimentel, considerou estranha a solicitação e decidiu por não ampliar a vazão. "Só vou ampliar a vazão se vier ordem da direção", frisou. A direção do Dnocs exigia uma justificativa técnica da Cogerh.

Na manhã desta quinta-feira o titular da SRH apresentou a justificativa técnica e os dois órgãos entraram em entendimento. Segundo o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, a ampliação da vazão já começou na tarde de ontem. "Houve um entendimento e tudo ficou esclarecido, pois não estamos liberando mais do que foi acordado na reunião de alocação dos comitês de bacia, em junho passado, na cidade de Iguatu. Não usamos toda a água autorizada, havia um saldo, e agora precisamos com urgência dessa água", explicou.

João Lúcio esclareceu que a Cogerh faz um esforço para utilizar menor quantidade de água do que foi autorizado. "A gente sempre tenta deixar um saldo para um momento de maior dificuldade ou para usar no período seguinte. A situação agora é de necessidade urgente porque havia o risco de colapso no abastecimento de várias cidades do Baixo Jaguaribe", frisou.

Para João Lúcio Farias, houve um mal entendido por parte do operador local do Dnocs e água liberada não se destina a Fortaleza, mas ao Baixo Jaguaribe. A operação segue até o fim deste ano, quando deverá ocorrer reunião com a comissão de usuários para reavaliar a situação.

O Castanhão libera ainda 2,85 m³/s pelo Eixão das Águas (por bombeamento) para atender a demanda de outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). "A prioridade do uso da água é para o consumo humano", pontuou João Lúcio Farias. "Vamos intensificar a fiscalização ao longo do trecho do rio, com apoio da Polícia Ambiental, da SRH e já ampliamos o número de fiscais, lacramos e retiramos bombas irregulares. O produtor, quando vê uma água passando, quer usar, produzir". João Lúcio observou.

Nos últimos meses, a Cogerh passou a usar máquinas (retroescavadeiras e pá mecânicas) para desobstruir barreiras artificiais feitas por produtores rurais e corrigir o leito, com o objetivo de facilitar o escoamento da água até o açude Sucurujuba, em Quixeré. "Já usamos drone para estudar melhor os pontos de captação, os obstáculos na calha do Jaguaribe", disse João Lúcio.

O presidente do Sub-Comitê de Bacia do Baixo Jaguaribe, Aridiano Belk de Oliveira, reforçou o argumento da Cogerh sobre a necessidade de ampliar a vazão na válvula dispersora do Castanhão. "Na verdade, não é mais água porque na reunião de alocação decidida pelos comitês em Iguatu ficou autorizado o uso médio de 4,5m³ e só foram utilizados 4,3m³. Havia um saldo na operação", disse.

Aridiano Belk disse que os moradores das cidades do Baixo Jaguaribe precisam com urgência do recurso hídrico. "A situação vem se agravando e essa água é muito necessária", frisou. Além do consumo humano, ainda se utiliza água para a produção nos perímetros irrigados Tabuleiro de Russas e Jaguaribe Apodi. "Houve uma redução de mais de 70% de água para irrigação em relação ao consumo de 2014. De forma precária, estamos tentando manter uma produção de culturas perenes", explicou. Graças ao uso de tecnologia, irrigação localizada por microaspersão e gotejamento ainda há produção de fruteiras nos perímetros (uva, banana, goiaba).

A água está ficando escassa no Vale do Jaguaribe. No alto, os usuários reclamam da falta de medidas compensatórias. "Os produtores ficaram sem condições de trabalhar porque a água foi liberada para o Castanhão", questionou Paulo Landim, integrante do Comitê da Sub-Bacia do Alto Jaguaribe. "Até poços profundos não foram ainda instalados e as comunidades sofrem com a falta de água".

   

00:00 · 17.11.2017 por Honório Barbosa - Colaborador