Assembleia Legislativa discute Projeto de Lei que torna o atendimento psicológico como serviço essencial no Ceará

 O Deputado Estadual Nelinho Freitas (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (AL-CE) o projeto de lei que reconhece como atividade essencial os atendimentos clínicos psicológicos no estado do Ceará. O texto foi enviado à Casa no último dia 14 e colocado em tramitação na terça-feira (16).

O parlamentar destaca que o serviço tem o papel de amenizar o impacto psicológico da pandemia na sociedade. “O sentimento de preocupação com o futuro e a falta da vivência em comunidade trouxeram o agravamento de quadros psíquicos, evidenciando a necessidade do auxílio clínico-psicológico. Esta ação é fundamental para a saúde mental”, afirmou Nelinho Freitas.

A pandemia de Covid-19 e o isolamento social trouxeram um aumento na procura de atendimentos psicológicos para a população. Segundo o Núcleo de Serviço Psicossocial da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), em 2020 houve um acréscimo de 34,54% na procura pelo serviço, foram mais de 27 mil atendimentos.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado assina a necessidade do reconhecimento como forma de diminuir as mortes associadas à saúde mental. “Ressalta-se, por fim, que não estamos atenuando a importância dos cuidados de saúde durante este período de pandemia. Ao nosso ver, apenas precisamos garantir, através deste Projeto de Lei, que a saúde mental seja considerada uma diretriz essencial e prioritária no território estadual, ainda que em momentos de calamidades públicas, uma vez que o Ceará é o 6º estado do Brasil em número de mortes associadas à depressão e outros problemas da saúde mental”, destaca o trecho do projeto.

Justiça afasta secretária de Saúde que comprava oxigênio para tratar COVID-19 em oficina mecânica no Ceará

 Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única de Pentecoste determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. Na mesma decisão, o juiz de Direito e titular da Vara, Wallton Pereira de Souza Paiva, concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina de motos preso em Pentecoste, na última sexta-feira (12), durante operação deflagrada pelo órgão contra a adulteração de oxigênio hospitalar no Vale do Curu.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.

Conforme a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvaze de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de Saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.

O procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio. O acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas em sua oficina para o município de General Sampaio ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.

O titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste sustenta que não há justificativas para a conduta criminosa da gestora da saúde pública, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela Prefeitura local.

“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MP.

Polícia Civil desarticula esquema intermunicipal de venda de falsos certificados no Ceará

 Investigações conduzidas por equipes da Delegacia Regional de Aracati da Polícia Civil do Estado do Ceará, com apoio da Delegacia Municipal de Jucás, resultaram na prisão de dois homens suspeitos de fabricar e vender falsos certificados de ensino. As capturas dos investigados ocorreram nos dias 16 e 17 deste mês, em Aracati e Cariús. As capturas de deram mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva. Mandados de buscas e apreensão também foram cumpridos contra os dois homens, culminando na apreensão de notebooks e celulares. Outras cincos pessoas serão indiciadas por uso de documento falso.

Os trabalhos investigativos iniciaram após as autoridades policiais serem notificadas de que homens estariam vendendo certificados para comprovação de título dos candidatos a uma vaga de recepcionista, fornecidos pela Prefeitura Municipal de Aracati. No curso das investigações, os policiais civis conseguiram constatar indícios suficientes da falsificação e localizaram a dupla que vendia e falsificava os documentos para futuros interessados em diversos cargos públicos e privados. Segundo informações policiais, as vendas e fabricação dos documentos ocorreram nos municípios de Aracati e Cariús.

Diante do que foi colhido, as autoridades policiais representaram pela prisão preventiva de Raimundo Nonato Alves da Silva, 42 anos e Marcílio de Sousa Silva, 44 anos, ambos sem antecedentes criminais. Os mandados foram deferidos pelo Poder Judiciário e cumpridos nos dias 16 e 17 deste mês. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em desfavor dos homens, que resultaram na apreensão de notebooks e celulares. Os suspeitos, que foram capturados nas cidades de Aracati e Cariús, foram conduzidos à delegacia, onde os mandados de prisão pelos crimes de falsificação de documento particular e falsidade ideológica em desfavor deles foram cumpridos.

Cinco pessoas que confessaram ter solicitado os documentos falsificados e tinham ciência da procedência ilegal dos certificados serão indiciadas e podem responder por uso de documento falso. A PCCE continua investigando o caso a fim de identificar outros partícipes do esquema criminoso de falsificação de certificados de ensino, bem como localizar outros compradores do material ilícito.

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Fornecedor de oxigênio confirma regularidade de abastecimento para prefeitura.

 

A empresa fornecedor de oxigênio confirma regularidade de abastecimento para prefeitura. Foto: Divulgação/MPCE

 

A prefeitura de Russas, por meio do Setor de Compras, informa que a empresa fornecedora de oxigênio para a gestão municipal comunicou que até o momento, tem conseguido “garantir o fornecimento de oxigênio em cilindro para todos os atuais clientes”. A declaração de abastecimento de oxigênio foi enviada ao setor na última quarta-feira (17).

Até o momento, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mantida e gerenciada pela gestão municipal e responsável por atender casos de urgência e emergência de complexidade intermediária, não apresentou carência de fornecimento de oxigênio para seus pacientes. Para isso, a prefeitura de Russas está constantemente em contato com a empresa fornecedora do produto.

O oxigênio comprado pela prefeitura de Russas, atende as urgências nos postos de saúde, UPA, ambulâncias e pacientes que necessitam de uso contínuo de oxigênio em domicílio.

Outras medidas

Diante do aumento do número de casos de pacientes com COVID-19 no município e com a necessidade de ampliar o atendimento na UPA para esses casos, a prefeitura está trabalhando de forma preventiva, pesquisando mais cotações de fornecimento de oxigênio medicinal, além de estar negociando a instalação de uma usina de oxigênio para o município.

A prefeitura de Russas reforça que a população se mantenha vigilante quanto aos cuidados para evitar contaminação pela COVID-19, evitando aglomerações, usando sempre a máscara e higienizando as mãos com álcool em gel ou água e sabão. Se possível, obedeçam ao lockdown e fiquem em casa

Falso carteiro tenta assaltar casa, mas vítima reage e evita crime; assista

 

Um homem disfarçado de carteiro tentou assaltar uma residência com a ajuda de um comparsa na manhã desta terça-feira (16), mas foi surpreendido pela reação rápida da vítima que fechou o portão de sua casa antes que o homem pudesse entrar no local. O caso aconteceu em Guarulhos.

Nas imagens que circulam por aplicativos de mensagens e redes sociais, é possível ver que o falso carteiro chega na porta da residência, localizada no bairro Jardim Vila Galvão, em Guarulhos, por volta das 10h04 e aperta a campainha.

Anunciando ser dos Correios, ele faz com que a vítima se desloque até a porta da casa e é possível observar que um comparsa o aguarda a poucos metros de distância. No momento em que a mulher começa a abrir o portão da casa para pegar um pacote que o homem fazia menção de entregar, ele puxa uma arma de dentro da bolsa.

Ao notar que se tratava de um assalto, a mulher bate a porta contra o homem, que perde a arma e ainda tenta abrir o portão à força, mas sem sucesso. Ao perceber que o roubo havia fracassado, ele e o comparsa fogem do local rapidamente.

Em nota, os Correios afirmam que, até o momento, não foram notificados pelos órgãos de segurança pública sobre o caso. De toda forma, a empresa está tomando as medidas necessárias para apuração do caso e esclarecimentos juntos a esses entes. Na oportunidade, a empresa esclarece que, além do uniforme (no caso do carteiro), é obrigatório o uso, por todos os empregados, do crachá em local visível. A empresa informa também que os carteiros são orientados a se manterem do lado de fora das residências. A entrega dos objetos postais é efetuada nas áreas externas dos imóveis, dos prédios e dos condomínios, sem necessidade de acesso ao interior das áreas residenciais.

"Informamos ainda que qualquer conduta irregular praticada por empregado não representa os valores defendidos pelos Correios. Portanto, uma vez acionados, a situação será apurada administrativamente e colaboraremos com as autoridades de segurança pública. Em caso de atitude suspeita os clientes devem acionar imediatamente as autoridades de segurança pública e orientamos a registrar manifestação nos canais de atendimento dos Correios, pelo telefone 0800 725 0100 ou pela internet, no endereço http://correios.com.br/fale-com-os-correios/central-de-atendimento."

Fonte: Diário do Litoral

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Em carta a Bolsonaro, Biden promete estreitar parceria com Brasil

 

Para o presidente estadunidense, "não há limites para o que os dois países podem conquistar juntos.

A secretaria especial de Comunicação (Secom) informou nesta quinta-feira (18) ter recebido uma carta do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No documento enviado no dia 26 de fevereiro, o estadista revelou sua intenção em trabalhar para estreitar a relação entre o Brasil e o país norte-americano. O ofício é uma resposta à mensagem de cumprimento do presidente Jair Bolsonaro, enviada a Biden no dia de sua posse, em 20 de janeiro.

No ofício, o democrata disse que “não há limites para o que o Brasil e os Estados Unidos podem conquistar juntos”, e que o seu governo está pronto para trabalhar em colaboração com a gestão brasileira. Ele defende a união dos países para enfrentar a pandemia de Covid-19 e desafios da agenda ambiental.

Biden destacou ainda que “as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”.

De acordo com a Secom, há um compromisso entre os “dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras”.

CARTA DE BOLSONARO A BIDEN

Em seu aceno ao presidente Joe Biden no dia de sua posse, Bolsonaro lembrou da parceria “sólida” e “longa” entre os dois países, e ressaltou que as nações caminham juntas na defesa da democracia e das liberdades individuais como elementos compartilhados.

Ele também disse ser um grande admirador dos Estados Unidos e contou que desde o início de seu mandato tem buscado “corrigir equívocos de governos brasileiros anteriores”, que de acordo com ele, afastaram o Brasil do país norte-americano.

(Pleno News)

Governo ganha na Justiça direito de celebrar o regime de 1964

 

Ação pedia retirada de nota no site do Ministério da Defesa, em 2020, que reproduzia mensagem celebrando a data.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (17), e autorizou o governo federal a manter uma publicação em alusão ao regime militar de 1964. O placar foi finalizado em 4 a 1 a favor da medida.

O relator, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, manteve o voto proferido na Turma originária pelo desembargador federal convocado, Luiz Bispo da Silva Neto, entendendo que a Ordem do Dia, como formulada, não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade – informou o TRF-5 em nota.

O tema havia entrado em pauta após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir, em ação popular, a retirada de nota no site do Ministério da Defesa, que reproduzia a Ordem do Dia de 31 de março, recomendação militar que celebrava o início do regime de 1964.

No ano passado, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada da publicação do site, sob argumento de que o texto exaltava o “Movimento de 1964”, o que era “incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A AGU recorreu, e o caso foi parar no TRF-5. A defesa do governo Bolsonaro afirmou que a decisão possuía “efeito catastrófico para a imagem da União, bem como para a própria economia do país”.

– A inexistência de ato administrativo lesivo ao patrimônio público e de desvio de finalidade, posto que a Ordem do Dia constitui ato administrativo interno da Caserna, desprovido de caráter comemorativo ou celebrativo, com objetivo único de registrar fato ocorrido no passado – afirmou a AGU.

A assessoria do TRF-5 explicou que a decisão não permite ao governo fazer o que quiser em razão das comemorações de 31 de março. De acordo com o tribunal, o objeto da ação que tramitou é somente em relação à publicação no site do Ministério da Defesa, do dia 31 de março de 2020, chamado de Ordem do Dia.

– A ação pedia para retirar do site, e entende-se que não é necessário retirar – completou. (Pleno News)

Russas CE; plantão policial

JAGUARUANA

TENTATIVA DE HOMICÍDIO/PRISÃO DO ACUSADO/ APREENSÃO DE ARMA E DROGA

Ontem pela manhã, no Bairro Tabuleiro em Jaguaruana, um menor de 17 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo, efetuados por um indivíduo de 20 anos, que residente no referido bairro, onde foi preso pela polícia. Na prisão foi apreendido com o acusado, 01 (um) revólver calibre 38 e uma porção maconha, sendo conduzido à Delegacia de Jaguaruana para os devidos procedimentos. A vítima foi transferida para o hospital em Russas.

PALHANO

APREENSÃO DE MENOR POR FURTO

Ontem pela manhã, na Travessa Francisco Correia Lima em Palhano, a polícia apreendeu um menor de idade, por prática de furto. Ao ser abordado o mesmo confessou a prática do crime e devolveu o objeto furtado, um aparelho celular. Diante dos fatos, o menor infrator foi levado à Delegacia para os procedimentos legais.

 Fonte; PM CE