Justiça Federal considerou a colaboração premiada para reduzir pena do traficante internacional de anabolizantes. Acordo com o MPF levou a Operação Vereda, que desarticulou quadrilha que atuava dentro da DCTD
A Polícia Civil apreendeu medicamentos e anabolizantes e efetuou a prisão do português, em outubro de 2015
Um esquema de corrupção estruturado dentro de uma das maiores unidades da Polícia Civil do Ceará (PCCE) tem por trás um homem considerado um traficante internacional de anabolizantes. O português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro, delator dos crimes ocorridos na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), foi condenado à prisão por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, pela Justiça Federal no Ceará.
A sentença da 12ª Vara Federal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (22), definiu a pena de quatro anos e sete meses para o réu, em regime semiaberto, com direito de apelar em liberdade. O magistrado chegou a determinar uma pena de dez anos de reclusão, mas a reduziu em consideração ao acordo de delação premiada (que prevê a diminuição da pena pela metade) e o tempo que o acusado esteve preso (cerca de 11 meses).
O juiz detalhou que o réu trouxe anabolizantes de Portugal para o Ceará durante cinco anos, em viagens trimestrais. "Verifico que a culpabilidade do réu deve ser valorada de forma negativa, tendo em conta que ele agiu ultrapassar os limites do razoável, vendendo as substâncias anabolizantes aos alunos que frequentavam as academias de ginástica de Fortaleza, bem como pelo fato de ele ter também fornecido milhares de substâncias anabolizantes danosas à saúde de todas as pessoas", justifica o magistrado.
Os advogados representantes do português não atenderam às ligações da reportagem. Conforme a sentença, nas alegações finais, a defesa argumentou que "o denunciado nada tinha a acrescentar, uma vez que resolveu colaborar com a Justiça ao confessar sua participação no crime" e, por causa disso, solicitou a redução de 1/3 da pena privativa de liberdade - o que não foi atendido pela Justiça.
Prisão
Carlos Miguel foi preso em flagrante pela DCTD em 16 de outubro de 2015, em um apartamento na Avenida Virgílio Távora, no bairro Aldeota, área nobre de Fortaleza. No local e em outro imóvel no Porto das Dunas, em Aquiraz, a Especializada apreendeu uma grande quantidade de medicamentos, como hormônios sintéticos, remédios para hipertrofia, abortivos, testosterona, hormônios da tireoide e até remédio para nanismo - que uma unidade custa entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. Os produtos eram trazidos para o Ceará em um fundo falso da mala.
De acordo com a Justiça Federal, "todas essas substâncias são capazes de causar dependência física, química e/ou psíquica". "Portanto, não há dúvida sobre a qualidade de entorpecente dos produtos apreendidos, bem como da natureza terapêutica e medicinal desses produtos, que foram incorporados ao território nacional sem o registro dos órgãos de vigilância sanitária e sem a indicação da procedência do produto", concluiu.
A Polícia Civil divulgou, em coletiva de imprensa sobre a prisão, que o português conheceu Fortaleza em 2002, quando era funcionário de uma empresa aérea portuguesa. Sempre que vinha ao Ceará, Carlos treinava nas academias e era questionado sobre o que fazia para ficar musculoso. Foi no interesse do cearense que ele viu uma oportunidade de lucrar. A investigação aponta que o traficante internacional faturou cerca de R$ 600 mil.
Delação
O português procurou o Ministério Público Federal (MPF) e entrou em acordo de colaboração premiada, em 2016, para denunciar uma série de irregularidades cometidas pelos policiais civis da DCTD. A delação resultou na Operação Vereda, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2017, para desarticular o suposto esquema criminoso existente dentro da Polícia Civil.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste na época, Carlos Miguel foi abordado por policiais ao menos três vezes. Na primeira, em maio de 2015, os agentes de segurança teriam entrado no apartamento do português para efetuar uma busca e recolhido R$ 90 mil em espécie, anabolizantes avaliados em R$ 50 mil, perfumes, lençóis e celulares.
Em outubro do mesmo ano, os policiais teriam voltado ao imóvel e exigido R$ 25 mil do suspeito para ele não ser preso. Como não efetuou o pagamento, Carlos foi detido. Após sete meses preso, o português voltou a ser algemado pela Especializada em junho de 2016, em um "flagrante forjado", com medicamentos que já haviam sido apreendidos, segundo a denúncia do MPF.
A Operação Vereda cumpriu mandados contra três delegados e 13 inspetores suspeitos de participação no esquema criminoso. Os policiais respondem a procedimentos nas searas criminal e administrativa e estão afastados das funções investigativas. As apurações da PF levaram a uma nova fase da Operação, a 'Vereda Sombria', deflagrada em julho de 2018, com a prisão de 11 policiais.
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O português Carlos Miguel, delator dos crimes ocorridos na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), foi condenado pela Justiça Federal
Red; DN
