O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.
O Poder360 apurou que no final da tarde desta 4ª feira (26.jan.2022) Bolsonaro determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas.
Confirmada a decisão do Ministério da Educação, o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública será de 33,2%. O custo para Estados e cidades com esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo federal, segundo apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano. “Podemos cortar esse valor de outros ministérios”, disse Bolsonaro a seus ministros que acompanham o tema.
Com essa decisão, o presidente adota uma estratégia relevante neste ano eleitoral. Embora exista pressão de governadores, e, sobretudo, prefeitos para que o reajuste não seja de 33,23%, ninguém aparece em público. O custo político seria todo do Palácio do Planalto. Bolsonaro não está disposto a bancar esse desgaste e determinou que o aumento seja dado.
Há controvérsia a respeito de como deve ser calculado o reajuste do piso dos professores.
A Lei do Piso do Magistério (11.739/2008) manda definir o valor com base no custo mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A definição fica por conta do Ministério da Educação. Se essa regra for seguida, chegará ao percentual de 33,23%. Assim, o piso salarial vai de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
O valor aluno/ano do Fundeb (conhecido pela sigla Vaaf) que vigorou em 2021 foi divulgado na portaria nº 10, assinada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia em 10 de dezembro de 2021. Ficou em R$ 4.462,83.
Em 2020, o Vaaf havia sido de R$ 3.349,56.
A diferença de 2020 para 2021 foi de R$ 1.113,06. Isso equivale aos 33,23% de reajuste –que também precisam ser aplicados ao piso nacional dos professores da rede pública.
Há cerca de 2 milhões de professores da educação básica na rede pública que estão ligados sobretudo a prefeituras. Os prefeitos ficam com o maior custo do aumento agora em 2022.
Ocorre que as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio da emenda constitucional 108. O Fundo passou a ter mais dinheiro vindo da União. Esse volume maior de recursos fez com que aumentasse também o valor aluno/ano do Fundeb.
Por conta dessa alteração no Fundeb, o Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro de 2022, na qual afirmava que “conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizentes com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006”.
O MEC concluía assim sua nota: “Diante disso, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, trabalha nesse momento no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”.
A emenda 108 determina que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” do magistério. Como o Congresso não apreciou novo projeto sobre o tema, há um vácuo legal. O governo pode tanto seguir a regra anterior como baixar uma nova norma a respeito enquanto não é aprovada numa nova lei.
Dentro desse cenário de dúvida, circularam em Brasília rumores de que o governo poderia baixar uma medida provisória e reduzir o percentual de reajuste para o salário de professores da rede pública.
Em 24 janeiro de 2022, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e outros colegiados da Casa soltaram uma nota condenando o posicionamento do MEC. Defendiam o “cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008”.
Foi nesse momento que o Palácio do Planalto percebeu com clareza que havia uma disputa política em curso. A rigor, a interpretação das leis que regem o aumento salarial de professores permite vários tipos de entendimento. Do ponto de vista estrito do rigor fiscal, seria possível adotar uma fórmula mais rígida, com um aumento menor.
Mas Bolsonaro e seus assessores perceberam que só o Planalto e o Ministério da Educação estavam ficando com esse ônus. Os prefeitos e governadores, que não querem o reajuste, não se manifestam em público. No Congresso, a maioria dos grupos de esquerda e adversário do governo defendem o reajuste máximo. Diante desse cenário, o presidente da República determinou a adoção do percentual de 33,23% para o reajuste.
(Poder 360)
