A coluna do Aquino

                           REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERNATIVAS

É preciso ter consciência de que em todas as propostas governamentais são constatados inúmeros tópicos que mesmo inconcebíveis do ponto de vista técnico-jurídico, ainda assim são inseridos propositalmente. Se contestados e descartados em nada mudarão o proposito real da intenção final das proposições.

 Outros itens são intermediários, que negociáveis, e podem ser amenizados, aprimorados ou até mesmo descartados. E há os que são irrecorríveis e que só serão rejeitados se o projeto integral for indeferido de inteiro teor e arquivado.  No caso específico da Previdência, urge, impõe-se, é condição “Sine Qua Non” que se faça primeiro uma AUDITORIA PROFUNDA, realista, transparente, objetivando constatar se ela é superavitária ou não. Sem isso, tudo é especulação e manobra politiqueira.

Que também não nos iludamos com certas instituições que somente quando acalorado o debate elas se apresentam oportunisticamente, como “salvadoras da pátria” e avocam o título de “protetoras” dos trabalhadores – Sindicatos, por exemplo. Não é só contestar! Há realmente a necessidade de AJUSTES, não necessariamente profundos, reformas que com o intuito apenas de exigir ainda mais de quem justamente mantém a Previdência na expectativa justa e legal de usufruir pelo que pagou no tempo certo. 

O IDEAL seria 60 anos de idade para ambos os sexos e 40 de contribuição, com a garantia de não haver novas mudanças futuras, em função de alguns fatores como expectativa de vida (facilmente manipuláveis pelas instituições governamentais) etc., já seria uma melhor alternativa para o que ai está posto.

 Admitir-se-ia a proporcionalidade tão somente em função do tempo de contribuição e após pagos 35 anos.

Por que instituições religiosas, times de futebol, o agronegócios etc., não contribuem para a Previdência? Almejemos para que o trabalhador não pague com exclusividade o ônus de alterações administrativas inconsequentes.

A Previdência precisa ter ESTABILIDADE nas suas contas sim!, e os contribuintes a certeza de que terão ASSEGURADOS SEUS DIREITOS, sim!

(Cópias ao Senado e Câmara federal.)

José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO

Falhas em portais de prefeituras e câmaras municipais aumentam em 157%, afirma TCM

As falhas em portais de transparências no Ceará aumentaram em 157% em 2016, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação tem como base as avaliações que o TCM faz sobre os sites das prefeituras municipais e câmara de vereadores das cidades cearenses. O levantamento foi realizado nos dias 26 e 27 de dezembro de 2016. 

Enquanto o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação no período de julho a dezembro de 2015, no mesmo período em 2016 houve 354 casos. Selecionando apenas as prefeituras municipais, os portais com irregularidades passaram de 34, em 2015, para 144, em 2016, um equivalente de 324%. Já os descumprimentos à lei nos portais das câmaras municipais passaram de 104 para 210, um crescimento de 102%. 

As análises são feitas com base em dois aspectos, de acordo com a lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, mais conhecida como “Lei da Transparência”. Fica obrigatório o município divulgar em tempo real as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Além disso, é obrigatório a adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle, atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo Federal. Sendo assim, são verificados o Tempo Real Atendido (TRA) e o Padrão Mínimo de Qualidade Atendido (PMQA). 

De acordo com o TCM, a análise desses portais da transparência considera aspectos que estão relacionados com a disponibilização das informações ao público de maneira compreensível, com dados que façam a sociedade entender a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, orçamentos, legislação, prestações de contas e relatórios e outros.

A situação irregular dos portais de transparência pode levar o TCM a abrir processos de apuração e resultar em multas ou desaprovação das contas dos responsáveis. Essas irregularidades também podem comprometer a liberação de recursos estaduais.

Confira a tabela com os municípios que estão com situações irregulares:


Prefeituras e Câmara Municipais

Eduardo Cunha pede suspensão da cassação e restituição do mandato na Câmara ao STF

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) protocolou, nesta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão da cassação do mandato e devolução do mandato na Câmara Federal.

Segundo Cunha, houve violação ao "devido processo legislativo" na cassação, pois foi decidida através de um "parecer" e não de uma "resolução".

Com o STF em recesso, a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, deverá decidir sobre o pedido de liminar para suspender a cassação. Cunha chega a pedir, no mérito - que será apreciado pelo plenário da Corte - nova votação na Câmara.

Cassado

Eduardo Cunha foi cassado em 2016 por 450 votos a 10, sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

Fonte Ceara News

Prefeita de Canindé anuncia 'reforma administrativa' e recadastramento para identificar funcionários fantasmas

Rozário Ximenes ainda irá cortar metade dos cargos comissionados e promover auditorias nas secretarias.

A nova prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, afirmou, nesta quinta-feira (5), que irá promover uma verdadeira devassa na máquina pública do município. A peemedebista anunciou uma "reforma administrativa" cortando 50% dos cargos comissionados e iniciar o recadastramento de todos os servidores da Prefeitura.

A gestora argumenta que a folha de pagamento de Canindé, com cerca de 2.800 servidores, está muito mais extensa do que o necessário para administrar o município. "Eu comparo, às vezes, Canindé, essa diferença de 85 mil habitantes, Sobral, 200 mil habitantes e tem 1.500 funcionários e aqui tem esse absurdo. Quer dizer, Canindé está desordenado. Mas também eu sou que têm pessoas mortas recebendo nessa conta, tem pessoas que moram fora do Brasil recebendo nessa conta. Por essa razão eu vou fazer um recadastramento, chamar todo mundo".

Além disso, Rozário ainda anunciou que fará auditorias nas secretarias. "Auditoria é um preço muito alto, mas nós temos que fazer, porque eu não vou atingir a lei de responsabilidade e nem pegar o bonde andando errado de ninguém para sujar meu nome".

Fonte Ceara News

Ministro da Saúde deverá visitar Quixeramobim na próxima semana

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, deverá visitar o município de Quixeramobim, no sertão central cearense.

A informação foi repassada pelo deputado federal Danilo Forte (PSB). Segundo o parlamentar o ministro irá conhecer o Hospital Regional do Sertão Central na próxima quinta-feira, dia 12 de janeiro.

O Hospital Regional do Sertão Central foi inaugurado em dezembro de 2014, até então o governador Camilo Santana (PT) já anunciou sua abertura várias vezes e até o momento o hospital ainda não está recebendo pacientes.

Monolitos post

Ônibus de viagem é atingido por pedradas na saída de Sobral

Sobral- O ataque ocorreu na noite dessa quarta-feira, 4, quando um ônibus da empresa de viagens Guanabara deixava a cidade de Sobral, na região Norte do Estado, após sair de Fortaleza com destino à Camocim, no Litoral Oeste. De acordo com informações de populares, o veículo foi cercado por um grupo e apedrejado na saída de Sobral para Massapê, próximo a um posto de combustível.

Atendimento

Ainda de acordo com pessoas que teriam presenciado o ataque, uma passageira foi atingida pelos estilhaços dos vidros das janelas, sendo atendida ainda no local por uma equipe médica do SAMU, acionada minutos depois pelos próprios passageiros. A mulher foi liberada em seguida.

Outra ocorrência

Na mesma noite, outro ônibus da Guanabara também foi apedrejado, em outro momento. De acordo com uma passageira que não quis se identificar, ” eu vinha de Coreaú para Fortaleza, quando jogaram uma pedra na janela do ônibus, mais graças a Deus, ninguém se feriu. Isso aconteceu no dia 02 de janeiro. Ouvimos uma pancada, até pensamos que alguma coisa tivesse caído do bagageiro, foi quando um dos passageiros foi falar com o motorista pra avisar. Isso ocorreu naqueles trechos, quase chegando em Caucaia. O motorista não parou e seguiu viagem.

Sem pistas

A polícia também foi acionada, e esteve no local para levantar as primeiras informações sobre o ataque. Diligências foram realizadas nas proximidades, em busca do grupo, que não foi localizado, e ninguém até agora foi identificado ou preso. As marcas das pedradas ficaram espalhadas por boa parte do veículo que, de acordo com a polícia, seguiu viagem após os procedimentos judiciais necessários.

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Ministério da Saúde libera recursos para Atenção Domiciliar em Acaraú, Aracati e Pacajus

Portaria publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União, através do Ministério da Saúde, determina a transferência de recursos federais para ações e serviços de saúde para os municípios cearenses de Acaraú, Aracati e Pacajus.

De acordo com a portaria, O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante, em parcelas mensais, de forma regular e automática.

VALORES LIBERADOS:

Acaraú - R$ 672.000,00

Aracati - R$ 672.000,00

Pacajus - R$ 672.000,00

Ceara News

Agora é oficial! Cruzeiro confirma contratação do meia Thiago Neves

O meia Thiago Neves, de 31 anos, é o novo reforço do Cruzeiro para a temporada 2017. O jogador fica na Toca da Raposa II até o fim de 2019. Na segunda-feira, o presidente do clube, Gilvan de Pinho Tavares, afirmou que o acerto entre as partes estava próximo. Faltava apenas que Thiago conseguisse se desligar do Al Jazira, equipe dos Emirados Árabes, o que aconteceu na tarde desta quinta. O jogador tem pendências financeiras com o clube e chegou a acionar a Fifa. 

Também na segunda, o Twitter oficial do Cruzeiro chegou a oficializar a contratação, mas apagou a postagem e voltou atrás diante do imbróglio do meio-campo com a equipe árabe. Nesta quinta, o Cruzeiro e o próprio Thiago Neves brincaram com a situação e postaram na mesma rede social: 

 - Olá, Nação Azul. Agora ninguém vai apagar. Pode retuitar, pode tuitar à vontade. Thiago Neves é do Cruzeiro. Tamo junto! - disse o jogador em vídeo publicado no Twitter oficial do Cruzeiro.

Thiago Neves é a quarta contratação da Raposa para a atual temporada. Antes dele, a diretoria cruzeirense anunciou a chegada do zagueiro equatoriano Luís Caicedo, que vem do Independiente del Valle, do lateral Diogo Barbosa, ex-Botafogo, e do volante Hudson, que estava no São Paulo. O mais novo contratado deve chegar a Belo Horizonte na próxima semana. A reapresentação do elenco cruzeirense está marcada para segunda-feira, dia 9, na Toca da Raposa.  

Dia 4 de Fevereiro Sábado  no sitio do Biliquinha  ao lado do cachorrão na Lagoa da caiçara.
Grande cantoria com Zé Edimilson e Paulo Nascimento.

Camilo Santana anuncia através de sua página no facebook o nome do novo secretário da Segurança Pública

Delegado federal cearense terá a missão de reverter a galopante criminalidade que domina o Ceará há dois anos

Costa foi escrivão da Polícia Civil do Ceará e volta ao Estado como secretário da Segurança

O delegado federal cearense André Costa, 38 anos, foi confirmado como o novo secretário da Segurança Pública e  Defesa Social do Ceará. O anúncio não foi oficial, mas através das redes social. O governador do Estado, Camilo Santana (PT) postou na sua página no facebook  a informação e desejou boa sorte ao novo ocupante da Pasta, que tem por missão dar combate à escalada incontrolável da violência no Ceará, onde cerca de 8 mil pessoas foram assassinadas em apenas dois anos.

Na sua postagem, Santana afirma que, “a meta é combater incessantemente os crimes de assaltos e furtos , que criam uma sensação de insegurança na população, além do incessante combate ao tráfico de drogas  e ao crime organizado”.

Quem é

André Costa foi integrante da Polícia Civil do Ceará, onde atuou como escrivão na delegacia do 11º DP (Pan-Americano). Depois de ser aprovado em concurso para a Polícia Federal, em 2002, foi destacado para trabalhar na Superintendência da PF em Alagoas, onde teve como missão o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em geral. Também atuou como superintendente adjunto em Tocantins.

De volta ao Ceará, sua terra natal, André vai assumir a grave missão de revertes a onda de assassinatos que assola o Estado, fazendo milhares de vítimas todos os anos, levando o Governo do estado a “maquiar” as estatísticas para amenizar o desgaste da Segurança Pública e do próprio Governo perante a opinião pública.

Além da criminalidade das ruas, o novo secretário vai enfrentar um estado cujo sistema penitenciário é dominado por quatro facções criminosas, que, constantemente, ordenam ataques a unidades da Segurança Pública e ao sistema de transporte coletivo. Além disso, terá que encontrar mecanismos para barrar a sequência recorde de mortes de agentes públicos do seu setor. Em apenas dois anos, período da gestão de Camilo Santana, nada menos que 49 agentes (entre policiais civis e militares, rodoviários e agentes penitenciários) foram assassinados.

Crise

Ao novo secretário caberá também a missão de encontrar uma saída para solucionar a eterna crise que atinge a Polícia Civil, uma instituição desvalorizada pelo Governo, esvaziada e desmotivada com salários e condições de trabalho, com delegacias superlotadas de presos e os agentes desviados de sua real função, que é investigar crimes.  

Já as tropas da PM e do Corpo de Bombeiros estão aguardando do governador uma solução para recompor seus parcos soldos, e não descartam até mesmo uma paralisação das atividades neste ano, caso a implantação da média salarial do Nordeste (cuja mensagem de lei chegou à Assembleia Legislativa no último dia do ano de 2016) não atenda ao patamar financeiro que as classes reivindicam.

Por FERNANDO RIBEIRO