REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERNATIVAS
É preciso ter consciência de que em todas as propostas governamentais são constatados inúmeros tópicos que mesmo inconcebíveis do ponto de vista técnico-jurídico, ainda assim são inseridos propositalmente. Se contestados e descartados em nada mudarão o proposito real da intenção final das proposições.
Outros itens são intermediários, que negociáveis, e podem ser amenizados, aprimorados ou até mesmo descartados. E há os que são irrecorríveis e que só serão rejeitados se o projeto integral for indeferido de inteiro teor e arquivado. No caso específico da Previdência, urge, impõe-se, é condição “Sine Qua Non” que se faça primeiro uma AUDITORIA PROFUNDA, realista, transparente, objetivando constatar se ela é superavitária ou não. Sem isso, tudo é especulação e manobra politiqueira.
Que também não nos iludamos com certas instituições que somente quando acalorado o debate elas se apresentam oportunisticamente, como “salvadoras da pátria” e avocam o título de “protetoras” dos trabalhadores – Sindicatos, por exemplo. Não é só contestar! Há realmente a necessidade de AJUSTES, não necessariamente profundos, reformas que com o intuito apenas de exigir ainda mais de quem justamente mantém a Previdência na expectativa justa e legal de usufruir pelo que pagou no tempo certo.
O IDEAL seria 60 anos de idade para ambos os sexos e 40 de contribuição, com a garantia de não haver novas mudanças futuras, em função de alguns fatores como expectativa de vida (facilmente manipuláveis pelas instituições governamentais) etc., já seria uma melhor alternativa para o que ai está posto.
Admitir-se-ia a proporcionalidade tão somente em função do tempo de contribuição e após pagos 35 anos.
Por que instituições religiosas, times de futebol, o agronegócios etc., não contribuem para a Previdência? Almejemos para que o trabalhador não pague com exclusividade o ônus de alterações administrativas inconsequentes.
A Previdência precisa ter ESTABILIDADE nas suas contas sim!, e os contribuintes a certeza de que terão ASSEGURADOS SEUS DIREITOS, sim!
(Cópias ao Senado e Câmara federal.)José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO