As falhas em portais de transparências no Ceará aumentaram em 157% em 2016, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação tem como base as avaliações que o TCM faz sobre os sites das prefeituras municipais e câmara de vereadores das cidades cearenses. O levantamento foi realizado nos dias 26 e 27 de dezembro de 2016.
Enquanto o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação no período de julho a dezembro de 2015, no mesmo período em 2016 houve 354 casos. Selecionando apenas as prefeituras municipais, os portais com irregularidades passaram de 34, em 2015, para 144, em 2016, um equivalente de 324%. Já os descumprimentos à lei nos portais das câmaras municipais passaram de 104 para 210, um crescimento de 102%.
As análises são feitas com base em dois aspectos, de acordo com a lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, mais conhecida como “Lei da Transparência”. Fica obrigatório o município divulgar em tempo real as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Além disso, é obrigatório a adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle, atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo Federal. Sendo assim, são verificados o Tempo Real Atendido (TRA) e o Padrão Mínimo de Qualidade Atendido (PMQA).
De acordo com o TCM, a análise desses portais da transparência considera aspectos que estão relacionados com a disponibilização das informações ao público de maneira compreensível, com dados que façam a sociedade entender a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, orçamentos, legislação, prestações de contas e relatórios e outros.
A situação irregular dos portais de transparência pode levar o TCM a abrir processos de apuração e resultar em multas ou desaprovação das contas dos responsáveis. Essas irregularidades também podem comprometer a liberação de recursos estaduais.
Confira a tabela com os municípios que estão com situações irregulares:
Prefeituras e Câmara Municipais
