MP de Maranguape pede afastamento do presidente da Câmara por improbidade

Kássio Rogaciano foi flagrado passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), usando carro oficial

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Maranguape pediu, na terça-fera (3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal, o vereador Kássio Rogaciano (PCdoB) por improbidade administrativa. O parlamentar foi flagrado passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), usando o carro oficial.

Na ocasião, Kássio tentou se explicar afirmando que estava no local devido a um curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), mas foi desmentido pelo presidente da instituição.

O presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, afirmou que Kássio somente se inscreveu no curso às sete da manhã do dia 4 de setembro de 2017, uma segunda-feira. O vereador foi flagrado em Natal no dia 3 de setembro, um domingo, mas a própria Câmara de Maranguape lançou nota afirmando que o parlamentar estava no local desde o dia 1º, uma sexta-feira.

Desmentido, o parlamentar chegou a afirmar que arcaria com as despesas da viagem, mas o caso foi levado à Justiça e, agora, já está nas mãos do juiz responsável desde a última terça-feira.

Red; Maurício Moreira

Empresárias são presas em operação deflagrada nesta quinta-feira (05/10) pelo MPCE e Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe, e a Polícia Civil do Estado do Ceará prenderam preventivamente, nesta quinta-feira (05/10), Monita Diógenes de Queiroz, Rebeca Diógenes de Queiroz e Brena Juliane Diógenes Dias, proprietárias da Madeireira Sertaneja, localizada na cidade de Jaguaribe. As prisões ocorreram na segunda fase da operação “A profecia”, deflagrada nas cidades de Jaguaribe e Fortaleza, para cumprimento de mandados de prisão preventiva das empresárias, que são da mesma família, e de busca e apreensão de documentos relacionados com as práticas criminosas.

Durante a operação foi apreendido material que comprova a prática de ameaças cotidianas a policiais civis envolvidos nas investigações dos crimes cometidos pela organização criminosa; e alterações contratuais e até extinção de empresas após a deflagração da operação de busca e apreensão realizada em março deste ano nos endereços da organização criminosa, o que caracteriza obstrução à Justiça. A segunda fase da operação “A profecia” contou com o apoio de mais de 30 policiais civis de equipes de Jaguaribe e Fortaleza, de oito delegados da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Eloilson Augusto da Silva Landim e Edilson Izaias de Jesus Junior. Os mandados de prisão preventiva foram concedidos pelo juiz titular da Comarca de Jaguaribe, Lucas Medeiros de Lima. As audiências de custódia serão realizadas ainda nesta quinta-feira (05/10) com este magistrado e o promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Junior.

Entenda o caso

Iniciadas em março deste ano, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, em que foi cumprido mandado de busca e apreensão na Madeireira Sertaneja, as investigações apuram a prática de crimes de extorsão, denunciação caluniosa e falsidade ideológica pelas empresárias. Elas teriam o costume de ameaçar, com armas de fogo, funcionários que pediam demissão, para os obrigar a assinar um termo de reconhecimento de dívida, no qual eles negariam os seus direitos trabalhistas. “Além disso, para o espanto geral, com a assinatura do termo, eles saíam devendo as empresárias”, informa o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe, Edilson Izaias de Jesus Junior.

Na busca e apreensão realizada no mês de março foi apreendido um vasto material relacionado com uma série imensa de outros crimes, como: a abertura de várias empresas e a colocação de vários bens móveis e imóveis no nome de laranjas, que mal sabiam escrever os próprios nomes, com a finalidade de lavar o dinheiro e os bens; a contração de vários empréstimos em instituições financeiras no nome das empresas que eram titularizadas pelos laranjas e que não eram adimplidos, o que deixavam as dívidas, que somam valores superiores a R$ 5.000.000,00, no nome das vítimas; e o uso de empresas em nome de laranjas para a participação em licitações na Prefeitura Municipal de Jaguaribe, caracterizando crimes licitatórios.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Mais um crime de homicídio na cidade de Tabuleiro do norte

Nossa reportagem colheu informações através da pagina amigos de plantão, dando conta de mais um crime de homicídio na cidade de Tabuleiro do norte

Segundo as primeiras informações colhidas de populares a vítima era conhecido como GERLANIO, o crime aconteceu na rua Raimundo Pinto - Vila Zé Mendes atrás de um bar.

Motivação e autoria do crime ainda é desconhecida pela polícia

Blog Erivando Lima

Russas CE - Motorista sem habilitação tenta fazer uma conversão e causa acidente na avenida irmã Maria da Graça

Um motorista que não teve o seu nome divulgado e, que não tem habilitação, o mesmo guiava um carro Belina de placas HUN 5775 Itaiçaba, e,tentou fazer uma conversão a esquerda na Av; irmã Maria da graça com a 25 de Agosto, local não permitido. Quando no momento um carro tipo Classic placas  PMV 8050 Russas, vinha na avenida sentido centro, rodoviária. Não ouve vitima apenas danos materiais, o motorista da Belina foi conduzido a delegacia pelos PMs, esteve também no local os agentes do DEMUTRAN.

Blog Erivando Lima

Crianças morrem após segurança incendiar creche na manhã desta quinta

Pelo menos cinco crianças e uma professora morreram em incêndio em uma creche no município de Janaúba, norte de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira, 5. A Prefeitura da cidade afirma que aproximadamente 40 pessoas foram encaminhadas a dois hospitais. Conforme informações preliminares, o fogo foi ateado por um segurança da instituição. 

O soldado identificado apenas como Moraes, do Corpo de Bombeiros, afirma que o segurança foi internado e está em estado grave. 

O funcionário teria entrado na creche, de mochila, fora do horário de expediente afirmando que distribuiria sorvete para as crianças. Ao entrar em uma das salas, tirou um galão de gasolina da mochila e ateou fogo. O segurança e a professora também foram atingidos.

Uma fonte de um dos hospitais ouvida pelo O POVO Online, que não quis se identificar, afirmou que o segurança teria cometido um ato de revolta após saber que seria demitido. A Prefeitura não confirma a informação.

A Prefeitura afirma ainda que toda a equipe médica do município está envolvida. Eles foram convocados para prestar apoio no Hospital Regional de Janaúba, que ficou lotado com a chegada das vítimas e não tinha gente suficiente para atender. Outras vítimas foram encaminhadas ao Hospital Fundajan.

O prefeito Carlos Isaildon Mendes declarou luto oficial de três dias. Ele está reunido com secretários de Saúde do município e do estado, promotores, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar. 

Segundo o soldado identificado como Anderson, da Polícia Militar de Janaúba, o segurança ateou fogo apenas em uma das salas. A Corpo de Bombeiros chegou a tempo do fogo não se espalhar. 

O Povo

Postado por Blog Vale em Notícias às 13:33  

MPCE ingressa com ação civil pública para adequação do transporte escolar em Russas

4 de outubro de 2017

DECON expede recomendação às escolas e faculdades particulares para evitar práticas abusivas

3 de outubro de 2017

novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Russas, ingressou com duas ações civis públicas em face das empresas Kad Serviços e Locação de Veículos Ltda e Art Serviços e Locações Ltda, contratadas pela Prefeitura Municipal para prestar o serviço de transporte escolar em Russas. A partir de vistorias realizadas pelo Detran-CE, a pedido do MPCE, ficou constatado que nenhum dos veículos utilizados atende à legislação de trânsito, colocando em risco a vida e integridade física dos estudantes, além de não proporcionarem o conforto adequado.

Também atendendo a pedido do MPCE, por meio da ação proposta pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, o juízo da 1ª Vara da Comarca de Russas determinou na última segunda-feira (02/10), nos autos da ACP nº 50838-28.2014, que a Prefeitura se abstivesse de utilizar veículos para transporte escolar de alunos em desacordo com a legislação de trânsito, bem como determinou a intimação do Município, na pessoa do prefeito Raimundo Weber de Araújo, para que apresente, no prazo de 30 dias, laudo de vistoria e adequação dos veículos que fazem o transporte escolar, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00.

  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Blog Erivando Lima

Decisão do Supremo pode cassar mandatos de prefeitos, deputados e vereadores

A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas nesta quinta-feira

OSupremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. A decisão pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

Os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento, mas ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral. Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Entenda a decisão

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5).

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Blog Erivando Lima

Procuradora-geral da República é a favor da volta do TCM no Ceará

Raquel Dodge acredita que não o há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável da volta do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No documento, ela defende que não há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado”.

Entenda

Ao que tudo indica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (4), recurso contra a extinção do TCM.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em agosto a PEC do deputado Heitor Férrer que extinguiu a Corte. A decisão foi financiada pelo grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT).

   

Red; Ceara News

PARANÁ PESQUISAS: DEPUTADO QUE SALVAR TEMER NÃO SE REELEGE

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas exclusivo para o 247 mostra que a população brasileira não irá tolerar os deputados que derem voto pelo arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer, de organização criminosa e obstrução de Justiça; segundo a pesquisa, 74,9% dos entrevistados disseram que não reelegeriam um deputado federal que votasse contra a denúncia de Temer; o instituto também perguntou se os brasileiros votariam em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. 75,8% disseram que não votariam; na expectativa de barrar o mais rapidamente possível a denúncia na Câmara, Temer recebeu nessa terça-feira, 3, mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu de tudo: de imposto sindical à burocracia que atrapalha a inscrição de times de futebol em campeonatos

Red; Brasil 247

RESPONSÁVEL PELA RIO 2016, NUZMAN É PRESO

Em um desdobramento da Operação Unfair Play, a força-tarefa da Lava Jato acaba de prender o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Arthur Nuzman, e seu braço-direito Leonardo Gryner; na segunda-feira,foi revelado que Gryner se reuniu em um hotel em Paris, em 2009, com o empresário Arthur Soares, acusado de pagar milhões em subornos ao ex-governador Sérgio Cabral e atualmente foragido; Nuzman, Gryner e Arthur são suspeitos de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016; Nuzman é presidente do COB há 22 anos; pedido de prisão foi decretado pelo juiz Marcelo Bretas

Brasil 247