Raquel Dodge acredita que não o há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável da volta do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No documento, ela defende que não há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado”.
Entenda
Ao que tudo indica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (4), recurso contra a extinção do TCM.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em agosto a PEC do deputado Heitor Férrer que extinguiu a Corte. A decisão foi financiada pelo grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT).
Red; Ceara News
