Câmara pede que STF decida sobre andamento de pedido de impeachment de Michel Temer

Há oito meses, ministro Marco Aurélio determinou a instalação de comissão na Casa para analisar processo contra o então vice-presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pediu, nesta segunda-feira (12), que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão.

Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", disse o presidente.

Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Temer é acusado de também assinar decretos de abertura de crédito suplementares, prática utilizada para embasar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Agência Brasil

Proposta de eleições diretas para presidente sofre interferência do Governo, afirmam autor e relator

A proposta de eleições diretas para presidente em 2017, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), está parada há seis meses na Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara dos Deputados. O autor e o relator do texto, Esperidião Amin, (PP-SC), dizem que a presidência do CCJ, presidida por Osmar Serraglio (PMDB-PR), chegou a relatar pressões do Governo para não levar a proposta a votação. As informações são da Folha de S. Paulo.

"O presidente da CCJ disse que recebeu instruções da Casa Civil para não pautar a votação da emenda. Antigamente, isso seria uma denúncia", afirmou Miro. 

"Quantas vezes nós denunciamos a interferência do governo na tramitação de projetos no Congresso?", questionou. "Parace que voltamos a viver num presidencialismo de cooptação, em que o Parlamento está subordinado aos interesses do governo".

Segundo Espiridião Amin, ele teria pedido levar a votação imediatamente, mas Serraglio teria voltado atrás. "Essa demora é inexplicável. O presidente da comissão me disse que iria pautar a votação, mas estamos esperando até hoje. Ele está demorando por interferência do governo", disse

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Quase metade dos prefeitos terminarão mandatos deixando contas em atraso para sucessores

Pesquisa foi realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em 4.376 cidades.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na edição de hoje (12) da Folha de S. Paulo, revela que 47,3% dos atuais prefeitos deixarão restos a pagar para sucessores. A pesquisa foi feita em 4.376 cidades.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%, informa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukoski.

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PGR denuncia Renan Calheiros e Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

A procuradoria geral da União (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares receberam R$ 800 mil em propina através de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca da verba, Renan e Aníval articularam a manutenção de Paulo Roberto Costa na direção de abastecimento da Petrobras. Costa, segundo investigação, interferia a favor da empreiteira nas licitações da estatal.

A PGR quer reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil, mais R$ 800 mil por outros prejuízos, equivalente ao valor da propina paga e a erda da função pública dos parlamentares.

Com informações do jornal Folha De S.Paulo

Polícia Federal indicia porta-voz de Camilo Santana por suspeita de compra de voto e ameaça a eleitores

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta segunda-feira (12), o porta-voz do governador Camilo Santana (PT), Tiago Augusto Cafardo.

Cafardo está sob investigação por compra de votos e ameaças a eleitores de Barbalha, durante a campanha de Fernando Santana (PT) a prefeito no município.

Fernando Santana é chefe de gabinete de Camilo Santana atuou na campanha de Fernando Matos Santana, chefe de gabinete de Camilo, a prefeito de Barbalha.

Domingo com alguns acidentes no centro de Russas

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Um Domingo bastante movimentado no transito de Russas, em virtude de um evento ( Micareta) que estava acontecendo na cidade, muita gente  transitando de forma irregular, e muita correria vindo a causar acidentes, por volta das 21;45 no centro da cidade na Av. D Lino Jorsué Ferreira ao tentar desviar um pedestre perdeu o  controle da moto e caiu sofrendo escoriações o mesmo passou bastante tempo caido ao solo aguardando a chegada do SAMU que estava em outra ocorrência em frente 1º Batalhão da PM.

A equipe do Denutram esteve no local adotando as medidas cabíveis.

rep. Erivando Lima

Ceará decide título hoje

Em 2015, o time profissional do Ceará sagrou-se campeão invicto da Copa do Nordeste. E hoje, às 19 horas, a garotada no sub-20 do Alvinegro, pode repetir o feito. O Vovozinho decide hoje às 19 horas o torneio contra o Coruripe, time da casa, no estádio Gerson do Amaral, sonhando com a conquista e também de forma invicta.

Para chegar a decisão, o Ceará faz uma campanha quase perfeita, vencendo todos os jogos na 1ª Fase por 2 a 0: ABC/RN, Americano/MA e Coruripe/AL. Nas quartas de finais superou o Salgueiro por 4 a 3, e venceu o CRB nos pênaltis por 5 a 4 depois de um empate sem gols.

A decisão da Copa do Nordeste foi remarcada duas vezes, primeiro para o dia 7 e depois para a data de hoje, mudança que fez o grupo do Ceará deixar Alagoas, retornar para Fortaleza e realizar uma semana de treinamentos. Tudo só fez aumentar a ansiedade do grupo do Vovô, que vinha embalado na competição regional, segundo o técnico Anderson Silva, também coordenador das categorias de base do clube. "A ansiedade da garotada é normal, ainda mais por esse adiamento. Mas os treinamentos aqui foram muito bons e o Ceará chega pronto para esta decisão. É o trabalho sendo feito", disse ele.

O adversário é conhecido da equipe alvinegra, já que na 1ª Fase o Coruripe foi batido pelo Vovô por 2 a 0. Agora, os jogadores esperam um jogo diferente.

"Por ser uma final é diferente. Eles podem até nos respeitar mais por termos já os vencido, mas será muito difícil. Estamos focados para fazer um grande jogo e sermos campeões pelo Ceará", disse o zagueiro Samuel.

O volante Esaul completou. "Esse título é muito importante para o clube e nós jogadores. Vamos jogar tudo para a gente conseguir esse título. É um sonho chegar a essa final".

Nova pesquisa Datafolha mostra queda na popularidade do governo Michel Temer

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) aponta que a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, acompanhada da queda na confiança na economia a níveis pré-impeachment. Segundo o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão peemedebista ruim ou péssima. Em julho, esse número era de 31%.

A pesquisa mostra ainda que 34% consideram o governo Temer regular, ante 42% na anterior. O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro, antes da divulgação dos novos detalhes da delação da Odebrecht, que citou o atual presidente.

Veja abaixo gráfico da Folha de S. Paulo:

Bombeiros seguem internados em estado grave após acidente com viatura na Serra da Aratuba

Dois integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM) permanecem internados em estado grave no Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro), na Capital,  após sofrerem um acidente na noite deste domingo (11) na região do Maciço de Baturité. A viatura em que eles viajavam capotou na descida da Serra da Aratuba (a 122Km de Fortaleza).

O desastre ocorreu por volta das 19 horas e, segundo a Corporação, a viatura, um caminhão auto-bomba-tanque (ABT), pertence ao Quartel de Guaramiranga e havia sido acionada para combater um incêndio de vegetação na encosta da Serra da Aratuba, entre os Municípios de Aratuba e Capistrano. No retorno para o Quartel, ocorreu o desastre.

Feridos

Dois bombeiros foram resgatados no local com ferimentos leves e foram socorridos para o Hospital Municipal da cidade de Aracoiaba (a 73Km de Fortaleza). Os outros dois – cujos nomes não foram revelados – ficaram presos nas ferragens do caminhão e só foram resgatados com a chegada de outras guarnições enviadas ao local pelas autoridades.

Durante toda a noite, equipes de resgate trabalharam no local para o resgate dos feridos. Na manhã desta segunda-feira, uma perícia deverá ser realizada no local do sinistro. O Comando-Geral da Corporação deverá se manifestar oficialmente logo mais.

Bombeiro morto

No último dia 15 de novembro, o soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Francisco Edson Peixoto Filho morreu em um acidente de trânsito ocorrido na BR-222. Outros três colegas de farda ficaram feridos. O carro em que eles viajavam foi colhido por um caminhão.

 A colisão foi frontal no quilômetro 31, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na ocasião, os militares retornavam para Fortaleza após terem cumprido plantão no Quartel da Corporação na cidade de Itapipoca. 

Por FERNANDO RIBEIRO 

TCM entrega nesta segunda a penúltima remessa de relatórios sobre desmonte nas prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agendou para esta segunda-feira (12) a entrega, ao Ministério Público do Estado (MPCE), dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Nesta semana, de 5 a 9/12, equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, encerrando a etapa de fiscalizações da operação com 42 municípios. Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE.

Com TCM