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12 de dezembro de 2016

Quase metade dos prefeitos terminarão mandatos deixando contas em atraso para sucessores

Pesquisa foi realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em 4.376 cidades.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na edição de hoje (12) da Folha de S. Paulo, revela que 47,3% dos atuais prefeitos deixarão restos a pagar para sucessores. A pesquisa foi feita em 4.376 cidades.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%, informa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukoski.

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