O Ministério da Justiça está em processo de consultas para o indulto natalino que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste ano, marcando o primeiro indulto de seu terceiro mandato. As consultas estão sendo conduzidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujos membros são nomeados pelo próprio Ministério.
Em julho, uma audiência pública sobre o indulto natalino foi realizada pelo Conselho na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, onde foram coletadas sugestões para o decreto. Além disso, Douglas Martins, presidente do CNPCP, e Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais, discutiram o tema com Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
“Depois da análise do ministro Flávio Dino, será levado ao presidente Lula. O indulto é um instituto de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal. A elaboração da proposta incumbe o CNPCP, mas não podemos prescindir do debate democrático com as instituições públicas e também entidades da sociedade civil. O ato final é do presidente da República, mas a construção é coletiva”, explicou Martins na audiência. As propostas recebidas estão em fase de análise e serão encaminhadas ao ministro Flávio Dino em breve, para posterior envio ao presidente Lula.
Durante seus dois mandatos anteriores (2003-2010), Lula já havia assinado decretos de indulto natalino, beneficiando presos. Em 2009, por exemplo, seu decreto beneficiou mulheres condenadas a mais de 8 anos de prisão e que tinham filhos menores ou com deficiência que necessitavam de cuidados especiais.
Com Hora Brasília
