O Ceará tem 18.776 mandados de prisão não cumpridos pela Justiça. O número é maior do que o total de vagas disponíveis nas penitenciárias
do Estado: 12.043. Se todos os mandados fossem executados, a população carcerária do Estado cresceria 89%.
Alguns mandados foram expedidos em 2001. Outros, mais recentes, têm validade de até 30 anos. Os dados, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o Estado é o oitavo do Brasil com maior quantidade de mandados em aberto. No Nordeste, o Ceará fica em 3º lugar, atrás apenas de Pernambuco e Bahia.
Em todo o País, há mais de 500 mil mandados de prisão preventiva e definitiva não cumpridos. Um mesmo réu pode ter vários mandados de prisão por crimes distintos. No entanto, o sistema de contagem do CNJ mostra apenas o volume bruto de mandados, sem distinguir quais deles são para as mesmas pessoas.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) informou que o excedente carcerário no Estado é de 8.870 presos - no total, há 20.913 internos.
“Ainda neste ano, o sistema penitenciário cearense deve ganhar quase três mil novas vagas. Entre elas, está uma cadeia regionalizada que deve otimizar o cumprimento da pena no interior do Estado, melhorando a gestão das vagas”, afirmou a Sejus.
Para o defensor público e professor da Unifor Emerson Castelo Branco, existe desinteresse em cumprir esses mandados, já que não há capacidade para alocar essa quantidade de presos. “A estrutura não comporta a quantidade de crimes que é praticada. Hoje só há um caminho para a justiça penal funcionar com o mínimo de eficácia: concentrar todas as suas ações em crimes mais graves, como latrocínio, homicídio, sequestro, tráfico de drogas, estupro”, analisou.
Castelo Branco argumentou ainda que é preciso haver mais foco na prevenção em vez de repressão. Segundo ele, o Estado deveria estar presente em locais de crime em potencial para evitá-los e ter fiscalização mais efetiva.
A construção de novas cadeias não irá prevenir novos crimes. “Eficiência é reduzir os índices de crimes e aumentar a segurança da população. A eficiência não está na punição somente. O objetivo não é se vingar do criminoso, mas diminuir a violência”, defende.
Recentemente, o Governo do Estado construiu duas novas unidades penitenciárias, que já estão lotadas.
Sejus, que teve mudança de titular, com saída de Hélio Leitão e chegada de Socorro França, afirmou que estuda soluções para o problema.
“A Sejus tem trabalhado em alternativas ao encarceramento, com ações como o incentivo ao torno zelamento e uma conjunta, com o sistema de Justiça, para reduzir a quantidade de presos provisórios”, informou o órgão por meio de nota.
Fonte O povo.com
