A denúncia é apresentada com base em Relatórios de Acompanhamento Gerencial e Informações Técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). De acordo com a ação movida, Samuel Boyadjian teria ultrapassado nos exercícios financeiros de 2013 a início de 2016, o percentual máximo de 54% da receita com pagamento de funcionários contratados. Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamnto teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE.
O gestor teria deixado de adotar as medidas previstas na legislação para a recondução dos gastos aos padrões prudenciais, o que “representa uma total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro”, segundo a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. Os procuradores da Procap descobriram que o prefeito teria nomeado servidores para cargos comissionados que nem sequer existiam, em número superior ao previsto em lei e com salários incompatíveis com o padrão remuneratório do cargo.
Na petição do MPCE, o órgão argumenta que “de janeiro a outubro de 2013, o denunciado realizou 216 nomeações para cargos comissionados, salientando que algumas ocorreram em substituição a exonerações e que as sucessivas alterações na ocupação dos cargos comissionados comprometeu a qualidade dos serviços públicos essenciais”. Na denúncia os investigadores ainda enfatizam que mesmo o prefeito tendo sido alertado pelo TCM a cada quatro meses, ele “não adotou nenhuma das medidas para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma”.
Até a publicação desta matéria, nas várias tentativas que a reportagem do Diário Sertão Central fez para ouvir o prefeito, o telefone dava sinal de desligado. A ação inaugura uma série de medidas que serão adotadas pela Procap visando coibir o descumprimento da LRF e o desmonte nos Municípios nos últimos meses de mandato dos atuais prefeitos.
Diário do Nordeste
