O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral que limita, nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação.
Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados.
A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.
Os deputados também aprovaram a emenda que não suspende o registro do partido responsabilizado pela Justiça Eleitoral por falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial. O partido, no entanto, estará sujeito a outras punições.
(Agência Câmara Notícias)
