O Procon Fortaleza conseguiu liminar na Justiça Estadual proibindo o bloqueio de internet móvel por parte de operadoras de telefonia Oi, TIM, Claro e VIVO. A decisão vale para consumidores da Capital que contrataram internet móvel ilimitada.
A decisão foi proferida pela juíza Márcia Oliveira Fernandes em ação civil pública impetrada pelo Procon.
Ela determinou ainda multa de R$ 20 mil/dia, em caso de descumprimento da medida.
“Essa decisão reforça o entendimento do Procon, pois as operadoras estavam descumprindo os contratos”, acentua a titular do órgão, Cláudia Santos.
O Povo Online
