Magistrado corregedor de presídios confirmou, entretanto, que vários pedidos de realocação foram negados
O juiz corregedor dos presídios e estabelecimentos penitenciários da comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, afirmou que, diferente do que foi levantado, não houve transferência de presos de outros Estados para as unidades cearenses em busca da obtenção de benefício de habeas corpus através de suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados e advogados. "Não houve transferência de presos. Asseguro e chancelo a afirmação".
Em entrevista coletiva ocorrida na última terça-feira (16), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), o presidente Valdetário Monteiro afirmou que conversas telefônicas foram interceptadas e flagraram presos recolhidos em cadeias espalhadas pelo País indagando internos do sistema carcerário cearense sobre a possibilidade de venda de liminares.
"Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estavam sendo transferidos para o Ceará, onde postulavam, nos fins de semana, a possibilidade de conseguirem liminares que promoveriam sua soltura", afirmou Monteiro.
Sem transferências
Bessa Neto, porém, negou as afirmações. O juiz explicou que está à frente da Corregedoria de Presídios há mais de 10 anos e que neste período não autorizou transferência alguma de detentos vindos de outros Estados, contrariando Monteiro.
"Venho na Execução Penal há 12 anos e durante uma década sustentei solitariamente a regência da Corregedoria para, em 2012, dividir a responsabilidade por ocasião da instituição de duas novas Varas. A resolução estabeleceu a simetria da rotatividade da Corregedoria. Os dois colegas da 2ª e 3ª Vara já a exercitaram por um ano, e como o mandato é de um ano, eu recebi novamente a incumbência em fevereiro desse ano. E absolutamente, não houve transferência. Pelo que conheço da estrutura carcerária, não houve remoção de preso neste nível de repercussão que estamos tratando aqui", disparou o magistrado.
O magistrado utilizou como argumento ainda o fato de o Ceará não possuir estrutura nem para abrigar os próprios encarcerados, quiçá abrigar oriundos de outras comarcas. Contudo, o juiz confirma que recebeu diversos pedidos de transferência que, segundo ele, foram todos negados pela Justiça.
"Ao reassumir (a Corregedoria), várias tentativas de transferências de presos de outros estados foram encaminhadas mas em todas elas eu enfrentei negativamente, dizendo da impossibilidade de gerar vagas num sistema de aprisionamento com excesso prisional", enfatizou.
Desde que retornou à Corregedoria, Bessa Neto já expediu três Portarias que, segundo ele, impossibilitam as transferências até mesmo internas.
"O regramento das Portarias está tão explícito que não dá sequer margem discricionária, para quem quer que seja, para abrir vaga de encarceramento", afirmou o magistrado.
Em 10 de março, a Portaria 001/2015 sugeriu ao secretário de Justiça do Estado a operacionalização na proporção de uma vaga em presídio a cada dois internos retirados.
Já em 25 de maio, a Portaria 004/2015, recomendava avaliação da Secretaria de Saúde do Estado às cadeias do Interior, que segundo o documento, estariam com potencial comprometimento sanitário. Por fim, em 29 de maio, expediu decisão acerca de transferência entre estabelecimentos penais em que determinou que caberia ao juiz corregedor dos presídios gerenciar vagas no sistema de encarceramento, cabendo a ele autorizar ou não as transferências.
"Temos Portarias recentes regrando este tipo de possibilidade de transferência de internos, inclusive com expressa recomendação ao titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) para que não autorize a remoção de presos, quer das delegacias do Interior para a Capital, e muito menos de outro Estados para o Ceará. Vários são os pedidos que me são encaminhados e nós, em uma atitude absolutamente prudencial, temos inclusive esclarecido que não é possível potencializar vagas onde não há", avaliou o magistrado.
Suspeitas
A inédita operação da Polícia Federal que mexeu com as estruturas do Poder Judiciário estadual, culminou no afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, além da apreensão de documentos e tomada de depoimentos de magistrados, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os trabalhos foram deflagrados na última segunda-feira (15), em Fortaleza. Na ocasião, 22 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva foram cumpridos na sede do Judiciário cearense e nas casas de investigados. Cinco servidores do TJ já foram exonerados.
Em abril do ano passado, o então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido denunciou a existência de uma suposta rede organizada que negociava os habeas corpus durante os plantões de fim de semana e feriado. Os alvarás seriam vendidos a R$ 150 mil, especialmente a criminosos ligados ao tráfico de drogas.
Apenas em um fim de semana de setembro de 2013, em que Carlos Feitosa era o desembargador plantonista, seis pessoas, que a Polícia considera perigosas, foram soltas. Dentre elas, um traficante internacional de drogas. Outro dos que foram postos em liberdade, apontado como um dos principais fornecedores de entorpecentes no Estado, teria sido solto após conseguir habeas corpus. Em abril deste ano, ele foi executado dentro de um carro, no bairro José Walter.
Uma advogada, que o nome aparecia em uma das liminares suspeitas e que depôs ano passado na PF e revelou detalhes sobre a possibilidade de que as decisões judiciais fossem vendidas, cometeu suicídio, no último dia seis de maio, na Capital.
Fonte: Diário Online
Fonte: Diário Online
