A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky adotem diversas medidas para regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções na prestação dos serviços de TV por Assinatura e de Comunicação Multimídia (SCM), ou internet fixa. Caso constate descumprimento das determinações, a agência vai instaurar procedimentos para apuração de violação de obrigações (Pados) que, se comprovadas, poderão resultar em multas de até R$ 20 milhões.
A decisão está publicada em despachos no Diário Oficial da União de ontem, porém, após a publicação a Anatel esclareceu, em nota, que o despacho publicado pela instituição se refere a medidas adotadas em 28 de fevereiro de 2014. O órgão regulador esclareceu, porém, que as empresas foram notificadas da decisão na época e tiveram seis meses para adaptar seus sistemas, isto é até agosto do ano passado. Atualmente, as empresas são obrigadas a fazer o ressarcimento automático, aos usuários. Os clientes recebem os créditos na fatura do serviço. A Anatel informou ter realizado fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações e constatou que houve melhora no processo de ressarcimento.
Retorno das empresas
A reportagem entrou em contato com as operadoras para saber se elas já estão cumprindo as normas determinadas pela Anatel. A imprensa da Claro afirmou em nota que "a empresa não comenta o tema e reforça que cumpre rigorosamente todas as regras da Anatel". Na mesma linha, a OI alegou que "atende à regulamentação em vigor".
Já as operadoras Sky e TIM, apresentaram como resposta apenas a nota de esclarecimento divulgada pela Anatel.
Após a fiscalização, a Anatel divulgará a relação das operadoras que descumpriram a norma. Ainda não há data definida.
Fonte: Diário do Nordeste
Fonte: Diário do Nordeste
