pesar do alívio anunciado pela presidente Dilma Rousseff de correção na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2015, o contribuinte brasileiro está pagando de R$ 1.500 a R$ 7.384 a mais por ano para o Leão, fruto da defasagem na correção da tabela. A estimativa é do advogado tributarista Ilan Gorin, que leva em conta uma defasagem que já atinge 61,42%, entre os anos de 1996 e 2013, calculados pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco).
As simulações feitas pelo tributarista a pedido do GLOBO valem para salários que variam de R$ 3.800 a R$ 15 mil mensais. Um contribuinte que recebe R$ 5 mil, por exemplo, teria 52,5% a menos de imposto retido na fonte, se não houvesse defasagem. Na prática, significa que ele desembolsaria R$ 6.825 a menos por ano ou R$ 525 por mês. Esses cálculos embutem descontos com dois dependentes e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em valores de R$ 580 e R$ 418, respectivamente.
No caso de um contribuinte com salário de R$ 10 mil por mês, a parcela retida a cada ano seria 33,56% menor, o que significaria uma "mordida" de R$ 568 a menos por mês. No ano, a economia chegaria a R$ 7.384.
Na véspera do 1º de Maio, a presidente foi para a TV anunciar a correção da tabela do IR em 4,5% em 2015, entre outras benesses, como o reajuste do benefício do Bolsa-Família e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O alívio com a correção anunciada será de R$ 483,21 por ano para quem ganha de R$ 5 mil para cima.
Apesar de a correção tomar como base o centro da meta perseguida pelo Banco Central, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está mais próxima do teto (de dois pontos percentuais para cima), em 6,15% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo divulgado pelo IBGE.
A defasagem na tabela do IR, no entanto, foi maior dentro do período de governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Entre 1996 e 2001, não houve correção alguma da tabela, enquanto o IPCA acumulou alta de 45,68%.
Entre 2002 e 2013, a defasagem da tabela foi de 30,19%, já a inflação oficial acumulou variação de 110,49%. Foram dadas algumas correções pontuais, como a de 17,5%, em 2002. Seguida por nova pausa e novas correções em 2005, de 10% e, em 2006, de 8%. De 2007 a 2013, o percentual de correção ficou em 4,5% por ano.
— A defasagem de 61,42% tem dois terços até 2001 e um terço depois. É o acúmulo de defasagens ao longo do tempo. Faria sentido reajustar em pelo menos 6,5% a tabela em 2015. O governo deveria ser mais realista — afirma Gorin.
Na simulação do tributarista, o limite de isenção, caso não houvesse defasagem saltaria de R$ 1.868,22, previstos em 2015, para R$ 2.885. A renda limite na faixa sobre a qual incide alíquota de 7,5% sairia de R$ 2.799,86 para R$ 4.324. Na faixa seguinte, com alíquota de 15%, o novo limite superior ficaria em R$ 5.765, contra R$ 3.733,19, que passará a valer com a correção de 4,5%.
Defasagem rende R$ 28 bi ao governo
Segundo o vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, um cálculo que levasse em conta a correção de 6,5%, significaria uma redução de cerca de 1 milhão de pessoas que foram incluídas na base de contribuintes da Receita em 2013. Bastos argumenta que desde 2007, quando a tabela começou a sofrer correções anuais de 4,5%, a inflação se manteve na banda superior da meta na maior parte das vezes: em cinco anos, esteve próxima de 6%.
O tributarista Gorin calcula que a defasagem do IR representa, somente em 2013, uma arrecadação adicional de R$ 28 bilhões aos cofres públicos, já descontadas a variação da inflação de 206% e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do período de 60%.
O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, vê uma injustiça na defasagem da tabela.
— É vergonhosa essa defasagem. Se fosse uma empresa, seria apropriação indébita — opina Olenike.
Ayrton Bastos vê disparidades no posicionamento do governo frente ao pacote de bondades. Segundo seus cálculos, se o governo optasse por repor as perdas de inflação em 2015, com uma correção de 6,5%, teria um gasto próximo aos R$ 2,2 bilhões que serão despendidos para se elevar em 10% os benefícios do Bolsa-Família.
Fonte: O Globo