O grupo os três receberam a comenda de participação na festa da padroeira de Russas CE
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quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Aprovada criação de fundo político bilionário para campanha eleitoral
Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas gerou tumulto no Plenário.
A aprovação do texto-base se deu em um contexto de pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até o próximo sábado (7).
A matéria, que foi aprovada na semana passada, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como "vergonha" a votação não ter sido nominal.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e TV por propaganda partidária, que será extinta.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também questionou a proposta. "As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fez um alerta: "Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas".
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. "Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos".
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.
Mais cedo, o plenário rejeitou, por 239 votos a 189, o destaque do PHS ao Projeto de Lei 8612/17 e manteve no texto as regras de distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. A maior parte dos recursos será distribuída segundo a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
Promulgação
Eunício Oliveira, que é também presidente do Congresso, promulgou, ontem, a emenda que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
Blog Erivando Lima / DN
CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Saiba mais: Veja com a VB 5 indicadores de performance essenciais para o RH Patrocinado
No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor.
A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.
O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ.
Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável.
Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.
Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses.
Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com a necessária eficiência.
Fatores de avaliação
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota.
A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.
Demissão
A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.
Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.
Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha.
O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.
Carreiras de Estado
O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários.
Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.
Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.
Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Senado.
Blog Erivando Lima /
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
STF decide que Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010
Votaram a favor da aplicação os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (4), aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando o dispositivo entrou em vigor
Votaram a favor da aplicação os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.Já os votos no sentido contrário foram de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Mais informações em instantes
Senado Federal aprova o fim das coligações
Brasília. O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas. O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação. A medida vai reduzir as atuais 35 siglas a menos da metade.
Após meses de impasse, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos. Pelo texto, a cláusula de desempenho passa a ser aplicada já a partir das eleições de 2018. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.
> Câmara votará fundo eleitoral
A autoria inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a tucana Shéridan (RR).
Aprovação anterior
O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018.
Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.
Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação. A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.
Cláusula de desempenho
A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. A cláusula de desempenho tende a sufocar partidos que apresentem baixíssimo desempenho.
Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral. A proposta veda para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, essenciais à sua sobrevivência política.
Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.
Red; DN
LIMOEIRO DO NORTE-CE
A polícia ainda não confirmou se o corpo do sexo feminino, seria mesmo da pessoa que estaria desaparecida e nem de quem seria, em virtude de estar aguardando a perícia finalizar os trabalhos._
Duas pessoas foram encontradas mortas na manhã desta quarta-feira (04), no Bairro Luis Alves, em Limoeiro do Norte.
A vítima do sexo masculino foi identificado por populares como "Adonai", e uma mulher que estava desaparecida.
São informações extraoficiais. A polícia não sabe se os dois casos tem ligação.
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AGUARDANDO DETALHES!
Blog Erivando Lima / Amigos de Plantão
RUSSAS, ALUNOS SALTAM DE ÔNIBUS APÓS PERCEBEREM FALTA DE FREIO NO VEÍCULO
Alunos do município de Russas que dependem de transporte oferecido pela Prefeitura para estudar, viveram momentos de tensão e perigo nos últimos dias. Segundo denúncias de pais e dos próprios estudantes, alguns ônibus que fazem o traslado dos alunos estão sem freio.
Denúncias dão conta de que, na última segunda-feira (2), estudantes tiveram que saltar do ônibus – em movimento – após o veículos apresentar problemas. Alguns tiverem leves ferimentos. Segundo o proprietário do ônibus, não houve falta de freios e que o problema real foi apenas uma pequena falha no motor. Procurada para falar sobre o tema, a Secretaria de Educação do Município diz que cabe a empresa contratada para a prestação do serviço, o controle sobre as condições do ônibus.
No histórico de problemas no transporte escolar de Russas, vale relembrar que, em julho, o Ministério Público do Ceará desmontou um esquema de fraude na licitação dos veículos que transportavam universitários da cidade. Segundo a ação, a Prefeitura pagava mensalmente valores para custear os ônibus, porém os estudantes é quem realmente pagava pela transporte.
Red; Folha Cearense
Corpo encontrado em Limoeiro do Norte
Hoje, dia 04 de Outubro de 2017, no Bairro Luis Alves de Freitas em Limoeiro do Norte, foi encontrado o corpo de um homem identificado apenas como Adonai.
A primeiras informações é que o corpo de uma mulher foi encontrado porém de confirmado existe o desaparecimento de uma mulher.
Blog Erivando Lima / Tom Gurgel
BEBERIBE-CE LESÃO CORPORAL DOLOSA
Ontem (02/10/17), por volta das 20h o Senhor Luís Coelho da Costa, 40 anos, morador da Rua 06, casa 9 – bairro Sítio Portas, teria sido espancado por dois elementos que segundo informações da sua irmã, Teria sido o Tiago da Quinha e o Ismael, porém a mesma não soube relatar o motivo das agressões. O senhor Luís foi levado ao hospital local e foi de pronto transferido para o IJF, pois segundos informações seu estado é gravíssimo, (risco de morte), porém apenas pela manhã que essa ocorrência foi avisada via 190, que de pronto a CP 1642, começou diligenciar e pegaram um dos possíveis acusados. Trata-se de Santiago Rodrigues da Silva, vulgo Tiago da Quinha, o mesmo foi conduzido a Delegacia de Beberibe para ser ouvido pela autoridade policial. A senhora Neuma também relatou que antes de ser transferido para o IJF o Senhor Luís disse que quem foi responsável pelas agressões teria sido Ismael. A CP 1642 continua em diligência para ver se captura o acusado.
Blog Erivando Lima
ARACATI-CE
LESÃO CORPORAL POR ARMA BRANCA
Ontem dia (03/10/17), por volta das 11h30 min, ligação via 190 do Hospital Municipal de Aracati, deu informação que deu entrada um rapaz lesionado provavelmente a faca, que a equipe do Moto patrulhamento foi ao hospital e confirmaram o fato, se tratando de Alisson Silva de Arruda, morador da Travessa Armando Rocha, bairro Pedregal. Que havia sido lesionado na altura do pescoço por um objeto cortante (faca), dentro do cemitério local, por Edson Lima da Silva, morador da Rua São Pedro, próximo ao cemitério. O motivo do ocorrido não foi divulgado pelo lesionado, que foi feito diligencias, mas até o momento o acusado não foi encontrado. Alisson foi socorrido por populares em uma moto ao Hospital Municipal, onde esta sendo prestado o atendimento.
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