Técnico do Sub-17 de Clube Paulista é preso por estuprar jogador da base da equipe

O técnico do Sub-17 do Velo Clube, Carlos Alberto Tomas, foi preso em flagrante nesta quarta-feira em São Carlos, acusado de estuprar um adolescente do clube. Detido pelo Delegado Gilberto de Aquino, o treinador também tem passagem pela base da Ponte Preta em 2012. Atualmente ele está no Centro de Triagem e aguarda o posicionamento da justiça.

Com 44 anos, Carlos responderá por estupro de vulnerável, já que o jogador é menor de idade. Além disso, de acordo com o relato, o treinador tentou extorqui-lo para manter o crime em segredo. Para o delegado Aquino, não há dúvidas sobre a autoria do crime, mas, ainda assim, o técnico aguarda o julgamento, sem direito a fiança, e, se condenado, pode cumprir até oito anos na prisão. Após o flagrante, o adolescente foi levado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

“Não há dúvidas quanto à autoria do crime. Não há dúvidas pelo laudo. O médico Pedro Cobra Neto que no exame disse que a violência foi gravíssima. Não vou entrar em detalhes sobre esses fatos, para preservar a imagem do adolescente, como nome, idade, dados, nada é divulgado pelo estatuto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, revelou o delegado Aquino em entrevista ao Comando VP.

Além disso, para Aquino, o jovem pode não ter sido o primeiro a passar por abuso sexual com o treinador.

“Outros menores serão ouvidos, pois, segundo a vítima, era costumeiro o instrutor (Carlos Alberto Tomas) trazer menores para passar o final de semana aqui (São Carlos). Então podem ter ocorrido outros crimes, mas isso são fatos que precisam ser apurados nas investigações”.

O QUE ACONTECEU?

De acordo com o adolescente, Carlos Alberto Tomas o convidou para passar o final de semana em São Carlos. Acostumado a ficar sozinho em Rio Claro, o jogador aceitou o convite e viajou com o treinador. No carro, já teriam começado os primeiros abusos sexuais. Ao chegar no local, ele ficou trancado no quarto, enquanto o suspeito tomava banho. Ao sair do banheiro, o técnico o teria estuprado em um colchão no chão.

“Ele foi convidado pelo instrutor (Carlos Alberto Tomas) a passar o final de semana em São Carlos e os pais autorizaram, sem desconfiar de nada. Mas, pela manhã, eles receberam uma mensagem do filho dizendo que teria sofrido abuso sexual”, disse Gilberto de Aquino.

“Eles (pais) foram direto à casa do instrutor e quando chegaram o viram dentro do carro com o adolescente, já deixando o local. Segundo informações da vítima, ela chegou ontem (terça-feira) e começou a ser assediada sexualmente pelo instrutor, que o trancou no quarto e colocou um colchão no chão, ao lado da sua cama. Depois que saiu do banho, ele (Carlos Alberto Tomas) teria forçado o ato sexual de forma violenta com a vítima”, completou.

O relato do jogador ainda conta que Carlos o teria oferecido alguns ‘presentes’ para manter o crime em sigilo, em tentativa de extorsão.

“A vítima disse que, depois que foi consumado o ato, o instrutor disse pra que ele não contasse a ninguém e que seria presenteado com algumas coisas, o levaria no shopping, compraria roupas, mas que queria manter a relação sexual nos próximos dias. O menino entrou em pânico e conseguiu falar com os pais”, concluiu o delegado.

Conhecido como Carlinhos, Carlos Alberto Tomas foi técnico do Sub-15 da Ponte Preta em 2012 e fez grande campanha também na base do Velo Clube em 2011. Além disso, foi treinador da base do Araçatuba, Paulistinha de São Carlos e Itapirense. Ele ainda é ex-jogador da Ferroviária de 1987 a 1991.

Até a publicação desta matéria, Futebol Interior tentou entrar em contato com o Delegado Gilberto de Aquino, mas não obteve resposta.

Futebol Interior

Emendas individuais do Orçamento da União chegam a R$ 9,1 bilhões

As emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento de 2016 somam R$ 9,1 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 6.378 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais. A execução destas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional.

O prazo para apresentação dos pleitos ao próximo Orçamento da União encerrou-se na noite de terça-feira (20). A área da saúde foi a mais contemplada pelos parlamentares, com R$ 4,8 bilhões, seguido de desenvolvimento urbano (R$ 1,4 bilhão) e educação e cultura (R$ 558,6 milhões). A primazia da saúde já é esperada, uma vez que as regras do Orçamento impositivo das emendas individuais determinam que os deputados e senadores devem destinar ao menos metade dos recursos a que tem direito para despesas com ações e serviços públicos de saúde. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 15,3 milhões.

Emendas coletivas

Ao todo, foram apresentadas 7.863 emendas ao projeto orçamentário, dos quais 629 são coletivas (das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional).

As coletivas somam R$ 77,9 bilhões. Estas emendas não são de execução impositiva. No entanto, o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fecharam um acordo com o governo para que uma emenda de cada bancada estadual seja paga no próximo ano. As 27 bancadas definiram a emenda impositiva, que deve priorizar obra ou serviço já em execução e com impacto econômico e social no estado beneficiado.

Cronograma

As emendas apresentadas serão analisadas agora pelos 16 relatores setoriais que auxiliam o relator-geral na análise da proposta orçamentária. O próximo passo na tramitação da proposta orçamentária é apresentação do relatório da receita, a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Neste parece, ele deverá trazer números atualizadas sobre a receita esperada para o próximo ano.

Agência Câmara

Senador Acir Gurgacz será relator das contas do governo rejeitadas pelo TCU

O senador Acir Gurgacz (PDT-RR) será o relator, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes ao ano fiscal de 2014. Assim, ele será o responsável por emitir o parecer, acatando ou não a sugestão do tribunal, que será posteriormente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Vamos fazer esse trabalho com imparcialidade e rapidez. Esse é o motivo pelo qual acredito que fui escolhido: a rapidez com que tenho relatado processos que a mim chegam”, disse o relator, ao ser anunciado pela presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Diante da decisão, anunciada hoje (21) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o governo terá 45 dias de prazo para apresentar defesa, antes de o acórdão começar a tramitar na CMO, o relator disse que poderá entregar o parecer mais cedo: como o contraditório já estará feito pelo governo, ele não precisará de todo o prazo dado por Renan para fazer o trabalho: “Podemos dar o parecer a partir do momento em que recebermos o processo, já com o contraditório colocado”.

O relator disse ainda que começará a estudar a decisão do tribunal a partir de amanhã, para acelerar a conclusão do relatório quando a matéria chegar oficialmente à CMO. O parecer poderá ser apresentado ainda este ano, segundo Gurgacz.

Agência Brasil

André Figueiredo participa da reunião dos ministros das Comunicações dos BRICS

A partir desta quinta-feira (22), o ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa, em Moscou, na Rússia, da primeira reunião dos ministros das Comunicações dos BRICS, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O objetivo do evento, proposto por Brasil e Rússia, é aprofundar a articulação entre os países nas áreas de tecnologia da informação, internet, infraestrutura e atrair investimentos.

André Figueiredo debaterá temas como a concentração do mercado mundial de software e TI, a governança da internet e a cooperação nas áreas de comunicações e TICs. Também estão confirmadas na agenda reuniões bilaterais com os representantes da China e da Rússia. O fórum entre os ministros das Comunicações foi criado, em julho deste ano, na 7ª Cúpula dos BRICS, que contou com participação da presidenta Dilma Rousseff.

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e a Telebras são as empresas nacionais que compõem a delegação brasileira e participarão de encontros com companhias de tecnologia das outras quatro nações integrantes do bloco.

Ceará Agora

Dilma se manifesta contra corte no Bolsa Família

A presidenta Dilma Rousseff utilizou o Twitter para criticar a proposta do relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família. Segundo Dilma, cortar o programa “significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa”.

Nessa terça-feira (20), no dia em que o Bolsa Família completou 12 anos, o deputado Ricardo Barros anunciou que pretende diminuir o orçamento do programa em cerca de 35%.

Após o posicionamento contrário de líderes governistas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma foi enfática.

“Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa”, defendeu.

Classificando o benefício como o “maior programa de inclusão social do mundo” e destinado aos mais vulneráveis, a presidenta afirmou que o Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza.

“O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil”, escreveu, lembrando que a importância da política pública é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial.

Agência Brasil

Novela continua: Crisóstomo retorna à prefeitura de Canindé

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Inácio de Alencar Cortez Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), concedeu liminar e determinou a volta imediata do prefeito Celso Crisóstomo ao cargo, nesta quarta-feira (21).

O retorno deve perdurar até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.O juiz indicou a intimação da Câmara Municipal de Canindé para fazer cumprir a sentença.

Celso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, por dez votos a um, no dia 04 de setembro, após suspeitas de uso indevido do dinheiro da iluminação pública. dez votos a favor e um contra.

Com a decisão, Paulo Justa, que estava a frente da municipalidade canindeense, volta a condição de Vice-prefeito. No início de setembro quando ele teve liminar acatada pela Justiça para voltar a prefeitura, Crisóstomo chegou a Canindé de helicóptero.

Veja a decisão na íntegra:

Concedida a Medida Liminar

Do exposto, defiro a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente.

Cumpra-se com urgência a intimação da Câmara Municipal de Canindé sobre o inteiro teor desta decisão. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação.

Fortaleza, 21 de outubro de 2015

DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator

Ceará Agora

Cadáver aparece 'celebrando' seu 'último aniversário'

Jomar Aguayo Collazo, de 23 anos, foi morto a tiros pela polícia de Río Piedras, em Porto Rico, no domingo (18) e sua mãe decidiu se despedir de um jeito bizarro: colocou o corpo de Jomar em frente a uma mesa para que ele "celebrasse sua última festa de aniversário".

De acordo com as informações do Daily Mail, o jovem morreu dias depois de fazer aniversário. Policiais alegam que durante a abordagem, que envolvia tráfico de drogas, Jomar estava armado, resultando em um conflito entre suspeitos e agentes.

Um dia após falecer, o corpo do porto-riquenho apareceu em imagens vestindo um agasalho e boné azuis enquanto "comemora seu último aniversário" com amigos no mesmo bar em que foi assassinado. Ele também é visto "jogando" uma partida de dominó.

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

online@oestadoce.com.br

Fonte: RedeTV

(AG)

Ex-prefeito de Iracema é condenado por improbidade

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Iracema, Otacílio Beserra Meneses, a pagar multa de R$ 30 mil por contratar irregularmente parentes de servidores concursados. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21), teve como relatora a desembargadora Sérgia Miranda.

Segundo a magistrada, “o ex-prefeito anuiu às substituições ilegais e fraudadoras do instituto do concurso, ensejando a indevida prestação de serviços públicos por particulares sem qualquer vínculo com a Administração Municipal, parentes de agentes públicos temporariamente afastados. Tal conduta, atentatória aos princípios da impessoalidade e da moralidade, nos termos da jurisprudência pátria, é suficiente para configurar o ato de improbidade”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), nos exercícios financeiros de 2010 até o mês de abril de 2011, Otacílio Beserra contratou ilegalmente parentes de servidores concursados para trabalharem na Prefeitura. O órgão ministerial alegou que, por meio dessa manobra, o servidor efetivo mantinha o cargo, mesmo afastado, ao tempo em que um parente continuava a prestar os serviços, recebendo os vencimentos correspondentes em nome do próprio servidor.

Em outubro de 2014, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Vara Única de Iracema, condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 30 mil pela prática de atos de improbidade administrativa. Também suspendeu os direitos políticos dele por quatro anos.Na decisão, o magistrado declarou que a atitude do ex-gestor fere o princípio da legalidade.

Inconformado, Otacílio Beserra interpôs recurso de apelação no TJCE, defendendo que não anuiu as referidas contratações.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível confirmou a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Sérgia Miranda. “O elemento subjetivo necessário à configuração de improbidade administrativa é o dolo eventual ou genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de intenção específica, pois a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, evidencia a presença do dolo”, destacou.

Com TJCE

Prefeito abre mão do salário por desempregados

O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), entregou nesta terça-feira (20) um ofício à Câmara dos Vereadores em que abre mão do seu salário de 17 mil reais em “solidariedade aos desempregados” da cidade. A informação é do jornal carioca EXTRA.

O município do Rio de Janeiro é um dos que detém as maiores taxas de desemprego em meio à crise. Com boa parte da mão de obra antes empregada na Petrobras — que sofre com crise interna, queda dos preços do barril de petróleo e desconfiança de investidores por conta da Operação Lava Jato —, a cidade mergulhou em uma onda de demissões. A estimativa é que Macaé deixe de arrecadar 120 milhões de reais em royalties por conta da crise.

Solidário

O prefeito, que continua trabalhando como médico em meio período, disse ao EXTRA que pretende sustentar a família com os vencimentos de seu consultório. “De manhã estou no consultório e, depois, vou para prefeitura administrar a cidade”, disse ao jornal. “É uma forma de me posicionar e me solidarizar com os desempregados.”

Exemplo

Apesar de os 17 mil reais serem pouco para sanar as contas públicas, o mandante espera que, para arrecadar uma maior quantia, o vice-prefeito e vereadores sigam seu exemplo. “Quem se propõe a estar no serviço público tem que se colocar no lugar do outro”, disse ao EXTRA. “Espero que revejam suas posições e reduzam seus salários. O desempregado não pode pagar a conta.”

Com informações do Extra, via Exame

Juiz proíbe centros educacionais da Capital de receber menores infratores do Interior e RMF

A Justiça determinou nesta terça-feira (20) a proibição de entrada nos centros educacionais de Fortaleza de novos adolescentes envolvidos em atos infracionais  oriundos da Região Metropolitana e do Interior do estado. A medida tem prazo de 90 dias e tem como objetivo impedir que se agrave, ainda mais, a situação de superlotação e insegurança nestas unidades.

A decisão partiu do juiz de Direito, Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza e responsável pela aplicação das medidas sócio educativas  aos adolescentes que cometem delitos de toda ordem, desde simples furtos a casos mais graves como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), assalto, estupro e até sequestros.

Hoje, todas as unidades destinadas a abrigar os adolescentes em situação de internação após o cometimento dos atos infracionais estão superlotadas. As principais são a Patativa do Assaré, Dom Bosco, São Miguel e São Francisco.

Ameaças

 Os centros se tornaram palco de constantes rebeliões e fugas de menores, fatos que têm exigido a presença da Polícia Militar, através de sua Tropa de Choque, para conter a destruição do patrimônio público e impedir a evasão dos internos. A situação inclui também  agressões aos funcionários responsáveis pela disciplina. Muitos se dizem ameaçados de morte pelos adolescentes envolvidos com gangues e tráfico de entorpecentes.

Além do grande número de garotos e garotas que se envolvem em crimes em Fortaleza, as unidades da Capital  também vinham recebendo permanentemente menores apreendidos no Interior e na Região Metropolitana de Fortaleza, fato que contribuiu para o “inchaço” na lotação de tais equipamentos.

Sobre esta medida, o juiz Manuel Clistenes deverá conceder uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21) à Imprensa local na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). 

Ceará News