A Justiça determinou nesta terça-feira (20) a proibição de entrada nos centros educacionais de Fortaleza de novos adolescentes envolvidos em atos infracionais oriundos da Região Metropolitana e do Interior do estado. A medida tem prazo de 90 dias e tem como objetivo impedir que se agrave, ainda mais, a situação de superlotação e insegurança nestas unidades.
A decisão partiu do juiz de Direito, Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza e responsável pela aplicação das medidas sócio educativas aos adolescentes que cometem delitos de toda ordem, desde simples furtos a casos mais graves como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), assalto, estupro e até sequestros.
Hoje, todas as unidades destinadas a abrigar os adolescentes em situação de internação após o cometimento dos atos infracionais estão superlotadas. As principais são a Patativa do Assaré, Dom Bosco, São Miguel e São Francisco.
Ameaças
Os centros se tornaram palco de constantes rebeliões e fugas de menores, fatos que têm exigido a presença da Polícia Militar, através de sua Tropa de Choque, para conter a destruição do patrimônio público e impedir a evasão dos internos. A situação inclui também agressões aos funcionários responsáveis pela disciplina. Muitos se dizem ameaçados de morte pelos adolescentes envolvidos com gangues e tráfico de entorpecentes.
Além do grande número de garotos e garotas que se envolvem em crimes em Fortaleza, as unidades da Capital também vinham recebendo permanentemente menores apreendidos no Interior e na Região Metropolitana de Fortaleza, fato que contribuiu para o “inchaço” na lotação de tais equipamentos.
Sobre esta medida, o juiz Manuel Clistenes deverá conceder uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21) à Imprensa local na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Ceará News