O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos valores do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual e não analisou o conteúdo do pedido. Segundo Mendonça, o parlamentar não teria legitimidade legal para questionar a medida.
O benefício será reajustado em 15%, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo passará para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
De acordo com o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O reajuste terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Luiz Roberto/TSE.
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