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13/12/2024 - por Monolitos Post
Nesta quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a castração química para pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Dos 22 deputados cearenses, 14 estavam presentes na votação. Oito votaram a favor do projeto, cinco contra e um se absteve. Entre os parlamentares do Ceará, que votaram contra a proposta estão os petistas Luiziane Lins, José Airton Cirilo e José Nobre Guimarães, parlamentar conhecido pelo escândalo dos dólares na cueca.
Outro Deputado cearense que também votou contra a proposta foi Danilo Forte do União Brasil, que teve um assessor quixadaense acusado de criar perfil falso nas redes sociais para disseminar fake news e atacar adversários. Eunício Oliveira do MDB preferiu se abster.
O projeto de lei 3976/20, de autoria do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), teve como relatora a deputada e delegada Katarina (PSD-SE) e gerou debates sobre a aprovação da proposta de castração. Inclusive, a própria relatora declarou ser contra a medida.
Mesmo com opiniões contrárias, o projeto foi aprovado pelos deputados da casa.