A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu uma carga de 9.240 fardos de cerveja em lata que estava sendo transportada sem nenhuma documentação fiscal. A mercadoria irregular tinha como destino a cidade de Salvador (BA) e foi apreendida no km 303 da BR 116, município de Jaguaribe.
A apreensão foi consequência de fiscalização voltada ao cumprimento da Lei do Descanso, que disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. Ao abordarem a carreta, os policiais identificaram que a carga transportada, originária de Caucaia (CE), não possuía nenhuma documentação fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.
Diante da irregularidade, a equipe policial solicitou apoio de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) que confirmaram a irregularidade fiscal e removeram o veículo e a carga irregular para a unidade da Sefaz em Ipaumirim (CE). A carga foi avaliada em R$ 339.292,80 e recebeu multas que somam R$ 101.787,84, esse valor tem a finalidade de regularizar a situação fiscal da mercadoria e punir a sonegação de impostos por parte dos responsáveis.
O condutor do veículo, um homem de 30 anos, já possui antecedentes por crime contra a ordem tributária e responderá, em conjunto com os proprietários da carga, por mais esse crime.
No ano passado, a PRF no Ceará, registrou 39 ocorrências de crimes fiscais nas rodovias federais do estado. Os números ostentados pela PRF no combate à sonegação de impostos reforça a importância da fiscalização voltada à regularidade do transporte de cargas nas rodovias federais, uma atuação que traz resultados positivos para a economia do país e para sociedade em geral.