Convoca audiência pública para apresentação das prestações de contas de gestão fiscal ao poder executivo e do FMS do Município de Russas.
Sávio Gurgel Nogueira, Prefeito municipal de russas, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem interessar, pelo presente ofício, a convocação para a audiência pública concermente a prestação das contas de Gestão Giscal do Poder Executivo e do FMS, relativas a execução orçamentária, financeira e o comprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 e cumprimento ao disposto na lei complementar federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar de nº 141/2012 do Mistério da Saúde.
2.1 - A audiência pública convocada por este ofício, está de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da lei complementar federal número 101/200, de 04 de maio de 2000 (lei de responsabilidade fiscal), e da lei complementar de número 141/2012 art. 36 $ 5º do Ministério da Saúde.
2.2 - poderão participar da audiência pública de que trata este ofício os vereadores do município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os municipes residentes e domiciliados no território do município e demais interessados.
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