O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira contra sua inelegibilidade por oito anos, determinada por ‘abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação’.
A condenação de Bolsonaro, publicada pelo TSE, aconteceu baseada na realização e transmissão de uma reunião com embaixadores na TV Brasil. Para o TSE, a reunião foi uma estratégia de desinformação que integrou a campanha do ex-presidente. A Justiça Eleitoral alegou que a transmissão intensificou a desinformação sobre as eleições.
No acórdão, o TSE afirma: “A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres.”
No entanto, o general Braga Netto, segundo investigado e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade pelo TSE. Segundo os ministros, ele não teve envolvimento direto no evento questionado.