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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

PGR pede que STF arquive processo contra deputados supostamente envolvidos nos atos de vandalismo

 DOMINGO, JANEIRO 29, 2023  NENHUM COMENTÁRIO

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a posse de um grupo de deputados federais, eleitos em 2022, por suposta relação com os atos criminosos contra os Três Poderes no último dia 8 de janeiro, em Brasília. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, neste sábado (29).

Para o subprocurador-geral, a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.

“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.

(CN7)