29/11/2022 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Prefeitura de Russas
O OCA é uma ferramenta que desagrega do Orçamento Público os gastos destinados à promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, conhecer e acompanhar o orçamento público é uma importante estratégia para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Para que seja possível estabelecer efetivamente o Orçamento Criança, a Prefeitura Municipal de Russas está fazendo a aplicação da Metodologia Orçamento Criança e Adolescente, que é uma ferramenta que possibilita identificar, analisar e monitorar, a partir do orçamento público, o montante de recursos previstos e as ações governamentais executadas para a proteção de crianças e adolescentes.
A melhoria das condições de atendimento e de vida das crianças e adolescentes depende da proteção integral e à prioridade absoluta destinada a esse público e, para isso, necessariamente importam numa adequação do orçamento público às necessidades específicas da população infanto-juvenil.
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