Durante palestra em evento promovido pela Esfera Brasil, no sábado (26) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma no sistema penal brasileiro e uma política de desencarceramento como forma de solucionar o problema da criminalidade no país.
A defesa ocorre no momento das “saidinhas temporárias”, época em que presos tem direito a sair das prisões por conta dos feriados no fim de ano, e comumente, terminam foragidos e cometendo novos crimes.
Em cerca de 25 minutos de palestra, ele enumerou “dez desafios” para o próximo governo, falando em questões de saúde, educação, pacificação do país e “restabelecimento da harmonia entre os Poderes”.
Quanto à segurança pública, o ministro, que chegou ao STF em 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou que “temos que combater a criminalidade organizada, temos que combater as milícias” e que “para isso temos que fazer uma reforma do sistema penal”.
“Temos que caminhar num sentido de um desencarceramento. Nós temos hoje no Brasil cerca de 800 mil vivendo em condições desumanas”, afirmou o ministro do STF. Citando o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (2011 a 2016), que foi o titular da pasta no governo de Dilma Rousseff (PT), Lewandowski disse que as prisões brasileiras são “masmorras medievais”. “O ex-ministro da Justiça José Eduardo dizia que eram verdadeiras masmorras medievais.”
Acrescentou, em seguida, que 40% dos detentos hoje são presos provisórios, “que não veem juiz, que não ficam frente a frente com juiz, por vezes por meses ou anos”. “É preciso que isso seja modificado.”
O ministro, que presidiu o STF entre 2014 e 2016, lembrou que neste período, com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), introduziu no sistema penal as audiências de custódia, que leva o preso em flagrante para uma audiência de custódia em 24 horas depois da prisão. Posteriormente, a obrigatoriedade das audiências de custódia foram incluídas pelo Congresso no Código de Processo Penal.
Esse “importante” mecanismo, disse Lewandowski, permite que 50% dos presos em flagrante sejam colocados em liberdade, o que é “uma forma de descongestionar os nossos presídios”. “Porque nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade, pós-graduação. Às vezes, a pessoa que comete um crime de menor potencial ofensivo é encarcerado por muito tempo e é recrutado pelas organizações criminosas.”
Na palestra, o ministro também disse que “é preciso rever o armamento da população”. “Nós temos um volume de armas nas mãos da população civil que é absolutamente desproporcional aos eventuais perigos que ela pretende afastar com esse armamento”, declarou.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve flexibilização e facilidade para a aquisição e o porte de arma para pessoas que atendam a rígidos requisitos legais. No mesmo período, a criminalidade também reduziu no país.
Também participaram do evento, promovido pela Esfera Brasil, do empresário João Camargo, políticos como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com informações via Revista Oeste
