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| Foto: Redes sociais |
A governadora Izolda Cela assinou e enviou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram na ativa na rede estadual entre 1998 e 2006.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que deve votar a medida em caráter de urgência. O valor da primeira parcela, de acordo com a governadora, soma R$ 709,2 milhões, a ser pago em forma de abono aos profissionais.
Em setembro, Izolda encaminhou duas mensagens à AL-CE, com uma garantindo que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais. A outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores.
Por lei (nº 17.924/2022), 60% do valor de todo o recurso devido ao Governo do Estado será utilizado para o pagamento dos profissionais da educação. Os 40% restantes serão usados em projetos pedagógicos e infraestrutura como: construção e reforma de escolas, compra de materiais e equipamentos.
O presidente do sindicato, Anízio Melo, afirmou que na próxima segunda-feira, 21, será realizada reunião entre os profissionais da educação para o detalhamento e orientações jurídicas. O dinheiro do pagamento ainda não está nas contas do Governo, segundo foi informado ao sindicato, mas o envio do projeto de lei tenta agilizar os processos.
A expectativa é que os docentes recebam o valor até dezembro via transferência eletrônica. O pagamento ocorre após negociações de um Comitê Interinstitucional, que reúne membros das secretarias de Educação (Seduc), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz) com representantes da Apeoc.
O POVO