O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibida de divulgar que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria votado contra o Auxílio Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, fixou multa de R$ 100 mil por cada episódio de descumprimento.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a propaganda de Bolsonaro veiculada no último dia 16 de outubro se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas” do ex-presidente Lula (PT).
Na mesma propaganda, eram mostradas falas de Lula “agradecendo” a pandemia pela criação do coronavírus, o que também foi proibido.
– A Justiça Eleitoral reconheceu que são mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro sobre Lula ter desprezo pela vida humana e que teria agradecido pela existência do coronavírus, além de afirmar que o PT votou contra o projeto de lei do Auxílio Brasil – diz a resolução.
A decisão foi tomada após um pedido de liminar feito pela chapa Lula-Alckmin. Moraes considerou que a propaganda “evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerado”.
– Em juízo preliminar próprio das liminares, extrai-se dos elementos contidos nos autos que a propaganda ora analisada evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o segundo turno da eleição presidencial – decidiu o ministro.
(Pleno News)
