A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) realizou, em parceria com o Sebrae, na manhã de segunda-feira (19), o Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios, na cidade de Aracati. O evento foi voltado aos municípios do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste e visa orientar as prefeituras a simplificar a abertura de empresas de baixo risco.
Durante o encontro foi explicado como a gestão de cada Município da região pode oferecer o serviço de viabilidade automática, ao definir os locais permitidos para instalação de novos empreendimentos e as atividades econômicas consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbano. Também foi apresentada a política pública de simplificação disponível para as cidades cearenses.
Na ocasião, foram apresentados esclarecimentos quanto às formas de implementação das mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), bem como apresentação das ferramentas desenvolvidas para a simplificação dos processos de formalização de empresas a fim de contribuir com o quadro econômico dos municípios do Estado do Ceará.
“Precisamos fazer com que o empresário venha empreender com mais segurança em Russas e para que isso aconteça, é necessário que haja um trabalho coletivo entre Governo do Estado, órgãos de licenciamento e a Prefeitura para produzir esse ambiente de negócios muito mais atrativo para o empreendedor”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ari Célio.
Estiveram presentes o secretário de Finanças, Paulo Castelo; o secretário de Meio Ambiente, Elton Gonçalves; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ari Célio; o coordenador de Tributos, Paulo Jackson; o coordenador da Vigilância Sanitária, Rafael Onilton; o Ouvidor Geral do Município, Almir Bernardo; o Fiscal de Tributos, Fabiano Biana e os Agentes de Desenvolvimento, Orzileudo Júnior e Rafael Rocha.