Nesta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira por não cumprir decisões impostas pela Corte. Desta vez a punição foi no valor de R$ 135 mil.
O valor se soma à multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil dia em que o deputado não utiliza a tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou, ao determinar a primeira multa, que o pagamento segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.
Ao decidir pela nova punição, o ministro do STF afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.
Além disso, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa do deputado se manifeste sobre o descumprimento do uso da tornozeleira.
Até o momento, mais de R$ 100 mil do parlamentar já foram bloqueados para o pagamento das multas, de acordo com o portal Uol.
A decisão do ministro pode ser vista aqui.
(Pleno News)
