A deputada estadual Érica Malunguinho(Psol) apresentou proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para reservar cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para quem deixar a cadeia em São Paulo.
De acordo com a parlamentar, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas). Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a psolista.
A proposta que atende internos do sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo, foi protocolada na sexta (20/05). A deputada considerou ainda que quase 70% dos internos da Fundação Casa têm entre 15 e 17 anos, “faixa etária em que o ingresso nas Escolas Técnicas passa a ser uma possibilidade para aqueles que têm uma perspectiva de desenvolvimento pessoal por meio do mercado de trabalho formal”.
Segundo dados citados pela integrante do PSOL sobre pessoas que estão no sistema carcerário, a maioria não terminou o ensino fundamental. Das 700 mil pessoas presas (dados de 2016), cerca de 200 mil estão no Estado de São Paulo. Além disso, mencionou que dados de 2019 da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária mostram quase 100 mil atendimentos para pessoas que deixaram as cadeias paulistas.
“Ressalta-se que todas essas pessoas buscavam a regularização de documentos pessoais, encaminhamentos para cursos profissionalizantes e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Todavia, apesar da alta demanda, apenas 32 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e 14 encaminhadas para cursos de capacitação profissional, segundo o relatório de ações da Coordenadoria”, citou Érica Malunguinho
Hoje em dia, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%). A proposta será encaminhada para as comissões da Alesp.
Via Terra Brasil Notícias