Na tarde desta quinta-feira (3), o prefeito Sávio Gurgel, ao lado de estudantes universitários, sancionou a Lei N° 1.972/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar transporte para universitários matriculados em cursos de ensino superior em outros municípios.
O transporte universitário será gratuito e atenderá aos estudantes que precisam se deslocar para Limoeiro do Norte, Aracati e Mossoró- RN, disponibilizado em número compatível com o de estudantes cadastrados, atendendo a legislação brasileira de trânsito e as normas de segurança.
Os estudantes interessados deverão requerer, a cada período letivo, os benefícios desta lei, mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto à Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, comprovando ainda, a matrícula em escola de nível superior e fornecendo a documentação necessária ao seu cadastramento.
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar será responsável pelo cadastro dos estudantes e pela emissão das carteirinhas de transporte. A presente lei será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, que deverá ser publicado nos próximos dias, juntamente com as orientações para cadastro.
Para o prefeito Sávio Gurgel, esse projeto foi elaborado com muita responsabilidade, planejamento e compromisso com os estudantes do município. “Nos reunimos várias vezes com a secretária de Finanças, Planejamento, Procuradoria e Educação, buscando sempre as melhores opções possíveis para a resolução desse problema antigo vivido pelos estudantes do município. Agora, com a Lei aprovada, conseguiremos proporcionar aos estudantes, mais segurança e dignidade durante o período que estejam estudando, em busca um futuro melhor.”
A sanção da Lei contou com a presença da Procuradora Geral do Município, Ticiana Sampaio, do presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Girleudo, do Líder do Prefeito na Câmara, vereador Paulo Santiago, do vereador Piquet Nogueira, além de estudantes que têm seu ensino superior em Limoeiro do Norte, Aracati e Mossoró – Rio Grande do Norte.
Confira a Lei na Integra:
LEI Nº 1.972_2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS