A prefeitura de Russas, por meio de uma parceria entre a Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e a Secretária Municipal de Agricultura (SEAGRI), já isentou a taxa de anuência e de licenciamento ambiental à mais de 100 agricultores cadastrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Peronaf). A medida foi aprovada por meio da Lei Municipal Nº 1.927/2021 de 01 de setembro.
Para conseguirem o benefício, aos agricultores precisam apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no momento de preencher o protocolo de requerimento realizado pela SEMA.
Ações foram intensificadas em 2021
Após a isenção da taxa de anuência da Prefeitura de Russas para os agricultores que apresentaram a declaração de aptidão ao Pronaf, através da Lei Municipal Nº 1.927/2021 de 01 de setembro, a SEMA já protocolou e deliberou mais de 100 anuências para o incentivo a agricultura familiar no município.
Em parceria com a SEAGRI e o Banco do Nordeste (BNB), como forma de garantir o acesso aos financiamentos do AgroAmigo, multirões de atendimento têm sido realizado mensalmente para a realização do pedido de licenciamento ambiental junto a SEMACE.
Entre de Junho à Outubro deste ano, já foi liberado para os agricultores pronafianos de Russas cerca de R$ 1.206.700,00 investidos no custeio pecuário de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e galináceos, como também na agricultura (sequeira/irrigada).
Estimativa
A pasta tem a estimativa de se atender ainda em 2021 cerca de 50 agricultores até dezembro.