A Justiça determinou, nesta quarta-feira (24), a proibição da realização de eventos sociais pela Prefeitura de Aracati que excedam a capacidade de público determinada por decreto estadual. A decisão atende a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), direcionada ao prefeito Bismarck Maia (PTB).
Caso descumpra o que determinou a Justiça, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado.
A ação do MP foi motivada por uma série de shows realizada na cidade entre os dias 12 e 14 de novembro, durante o Festival de Gastronomia e Cultura.
De acordo com o órgão, imagens gravadas nos dias do evento mostram milhares de pessoas reunidas, sem distanciamento social e muitas sem máscaras de proteção
“O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, reforçou o MP.
Na mesma decisão, a Justiça também oficiou às Polícias Civil e Militar em Aracati para que promovam a fiscalização do cumprimento da liminar.
