Ex-diretor de Serviços da Petrobras, que deixou a prisão há mais de um ano, deverá cumprir pena em regime aberto. Justiça determinou confisco de R$ 69 milhões em favor da estatal.
Por G1 PR — Curitiba
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Renato Duque, que é ex-diretor de Serviços da Petrobras, ficou preso por cinco anos — Foto: Reprodução
Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado a três anos, seis meses e 23 dias de prisão - em regime aberto - por crimes de lavagem de dinheiro investigados na Operação Lava Jato. Ele não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do período.
A sentença do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é de 26 de março. O magistrado também determinou o confisco de R$ 69 milhões mantidos em contas do exterior.
Esse dinheiro, conforme a decisão, estava em nome das offshores Milzart Overseas Holdings INC e Pamore Assets INC, usadas pelo ex-diretor da Petrobras.
A sentença absolveu Duque da prática de dois crimes de evasão de divisas por entender terem sido absorvidos pelos de lavagem de dinheiro.
Os crimes foram confessados pelo ex-diretor, segundo a decisão. Ele renunciou ao direito sobre as contas em nome das offshores e prestou informações sobre esquema criminosos de terceiros. Por isso, teve a a pena reduzida em um terço.
O processo desta condenação é decorrente da constatação de diversas investigações e outras ações penais no âmbito da operação que indicaram que Duque obteve valores milionários com a prática de crimes envolvendo a Petrobras.
A investigação contou com a cooperação jurídica internacional com o principado de Mônaco.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Marcelo Lebre, que defende Renato Duque, afirmou que a defesa recebeu com profundo pesar a decisão, visto que "inobstante a colaboração ofertada ao longo do processo, a condenação se sustenta em prova obtida de forma ilícita pelas autoridades brasileiras".
A defesa informou que ainda não recebeu a publicação oficial da decisão, mas já prepara o recurso ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) "onde a questão será apreciada com maior profundidade e a decisão monocrática, indubitavelmente, reformada".
Prisão e outras condenações
Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro. Ele ficou preso por cinco anos após investigações e condenações da Lava Jato.
A nova sentença se refere à oitava denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Duque no âmbito da operação.
Veja abaixo as outras condenações de Renato Duque na Lava Jato na 1ª instância:
- setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro;
- março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
- maio de 2016: 10 anos por corrupção;
- março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção;
- junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção;
- agosto de 2017: 10 anos por corrupção;
- maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção;
- novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção;
- fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
- julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção;
- fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro.