O vereador deve zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo. Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava (SP) condenou nove réus pela prática de corrupção passiva e ativa, e oito deles também foram condenados por organização criminosa.
Durante os anos de 2013 a 2016, vereadores teriam solicitado e recebido vantagens indevidas ("mensalinhos") para formar a base aliada do Executivo na Câmara de Igarapava. As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.
Essa foi a quinta ação penal referente à segunda fase da "operação pândega", desencadeada após investigação do Gaeco sobre o mensalinho de Igarapava. O ex-prefeito e seu irmão já haviam sido condenados em setembro deste ano. Para o magistrado, o crime de corrupção foi cometido com abuso de poder e violação aos deveres do cargo de vereador.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o município firmou diversos contratos com empresas para transporte de alunos da zona rural, fornecimento de combustíveis, produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de obras, reformas, construção, tapa-buracos e locação de máquinas pesadas. No entanto, parte dos valores pagos teria retornado como propina aos irmãos e a um grupo de vereadores.
"Corrompeu-se a estrutura política responsável por inovar a ordem jurídica em atenção aos anseios sociais e por promover a fiscalização econômico-financeira e político-administrativa do município, na medida em que os valores oriundos das propinas não só perverteram a atuação parlamentar na Câmara Municipal de Igarapava, mas provinham dos cofres públicos, prática ocorrida entre 2013 a 2016, usurpando-se o já combalido orçamento público municipal, bem como a dignidade dos cidadãos", afirmou o juiz.
Processo 1001381-52.2018.8.26.0242
(CONJUR)