Em áudio que circula pelas redes sociais, o prefeito do município de Marcolândia, a 410 km de Teresina, Chico Pitu (PT), manda abrir bares e restaurantes da cidade porque “está cansado de ser mandado”. O gestor cita a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PI) na cidade diz que “se ela quiser fechar vai ter que ir até aqui”.
O G1 procurou o prefeito e a prefeitura para comentar o ocorrido, mas não obteve contato até a publicação dessa reportagem. O Ministério Público informou que a promotora Tallita Bezerra comunicou ao órgão que o gestor voltou atrás e decidiu fechar os estabelecimentos novamente.
Município de Marcolândia, no Piauí
O Ministério Público afirmou ainda, por meio de uma nota à imprensa, que instaurou cinco procedimentos para acompanhar a atuação dos municípios que fazem parte da Promotoria de Simões, entre eles a cidade de Marcolândia, que têm relação com a pandemia de coronavírus.
As atividades econômicas estão paradas devido aos decretos estaduais estabelecidos para conter os avanços da pandemia da Covid-19.
O Piauí contabilizou 7.105 casos confirmados de coronavírus em 167 municípios, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) na noite desta sexta-feira (5).
No estado, até o momento, 224 pessoas morreram em decorrência da doença. Marcolândia registrou 8 casos de infecção pelo coronavírus. Segundo a Sesapi, o Hospital Regional Justino Luz, em Picos, é referência no atendimento para pacientes da Covid-19 de Marcolândia.
A unidade de saúde tem 35 leitos clínicos, dos quais 8 estão ocupados. 18 Unidades de terapia intensiva (UTIs), das quais três estão ocupadas e um leito de estabilização, que está ocupado.
Leia abaixo a nota do Ministério Público do Piauí sobre o caso:
Nota de Esclarecimento
O Ministério Público do Estado do Piauí, diante da matéria intitulada “Prefeito manda abrir comércio em Marcolândia: “Cansei de ser manobrado”, bem como áudios que estão sendo compartilhados em redes sociais, presta os seguintes esclarecimentos e informações.
1. A Promotoria de Justiça de Simões instaurou 5 procedimentos para acompanhar a atuação dos Municípios que fazem parte de referida Promotoria, inclusive Marcolândia, com relação à Pandemia do novo Coronavírus.
2. Especificamente, no que concerne à abertura/fechamento do comércio, na data de 03 de Maio do ano de 2020, a Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, expediu Recomendação PGJ nº 03/2020, a todos os Prefeitos dos Municípios do Piauí para que:
“I – Cumpram as medidas de suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e 18.902 até 21 de maio de 2020, data fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020;
II – Cumpram as medidas sanitárias impostas pelo Decreto Estadual de nº 18.913 até 31 de julho de 2020, com a suspensão de aulas da rede pública e privada, data também fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020;
III – Cumpram eventuais prorrogações das medidas sanitárias acima citadas, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus;
IV – Abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou confrontem com as disposições constantes nos decretos estaduais sobreditos e anulem ou revoguem os que já foram editados;
3. Vê-se, pois, que a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí está pautada na lei, em consonância com as normas de saúde, buscando a articulação com os gestores públicos municipais, com o objetivo de preservar a saúde da população piauiense.
4. Por fim, reitera-se a necessidade de respeito entre os Poderes constituídos e as instituições.
Reforçamos que o Ministério Público do Estado do Piauí está à disposição da população. Nossa Ouvidoria presta atendimento por meio do aplicativo “MPPI Cidadão”, do e-mail ouvidoria@mppi.mp.br e das linhas telefônicas (86) 9 8134 9773 e (86) 9 8124 1603.
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