O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que destina R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais filantrópicos para ações de combate ao coronavírus.
A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (6). Pelo texto, os recursos deverão ser transferidos em até 15 dias após a lei entrar em vigor, destaca O G1
A lei publicada nesta quarta-feira determina que a divisão do recurso será feita pelo Ministério da Saúde e levará em conta critérios como o número de presídios nos municípios.
O auxílio, ainda de acordo com o texto, não depende da situação financeira das instituições. Portanto, mesmo que hospital esteja inadimplente, com débitos em relação ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), receberá o repasse.
A lei define que o dinheiro deverá ser usado, obrigatoriamente, em:
– Aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população;
– aquisição de equipamentos;
– realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs);
– suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde.
Pela lei publicada nesta quarta, o Ministério de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, que gere os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), terão que disponibilizar uma lista com informações das instituições que receberam os recursos. Essa relação tem de ser divulgada em no máximo 30 dias após o depósito dos valores.
Blog; Erivando Lima
