A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou ofício às operadoras de água, luz e telefone do Estado solicitando que os serviços não sejam cortados durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Texto assinado pelo presidente da entidade, Erinaldo Dantas, solicita que a ausência de pagamento pelo consumidor não seja motivo para corte, diante da crise econômica decorrente das quedas de bolsas e quarentena em postos de serviço.
A medida, conforme pedido da OAB-CE, deve valer pelo prazo de 90 dias ou até o Poder Público divulgar novas medidas contra o avanço da pandemia.
Conforme nota da OAB-CE, o surto impacta não somente a saúde das pessoas, mas também a condição financeira da população em geral, visto que vigoram medidas restringindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A ENEL, CAGECE e empresas de telefonias ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Blog; Erivando Lima
