Mesmo sem acordo, o projeto está sendo analisado pelos deputados estaduais.
Paralela à apreciação do projeto encaminhado pelo governador Camilo Santana (PT), que proíbe o perdão a crimes cometidos por policiais amotinados, a Assembleia Legislativa também começou a analisar, neste sábado (29), o projeto de reestruturação salarial dos policiais e bombeiros proposto pelo Governo do Estado e aceito por representantes das categorias em um primeiro momento antes das paralisações.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual José Sarto (PDT), o Estado não vai "punir" os "bons profissionais" da segurança pública que permanecem cumprindo as suas funções em meio à crise. A matéria, ao contrário da Proposta de Emenda à Constituição da anistia, que está sendo analisada em regime de urgência, começa a tramitar em regime normal e está sendo encaminhada para as comissões temáticas.
O Governo do Estado enviou a matéria à Casa no dia 14 deste mês. No dia anterior, depois de cinco horas de negociação, o Governo havia atendido às reivindicações de representantes de associações dos militares, chegando a um acordo que foi, inclusive, mediado por deputados e pelo Ministério Público. Acordo que foi rejeitado por parte da categoria no dia seguinte.
PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO
A proposta, que havia sido acordada entre as partes na mesa de negociação, e que, agora, tramita no Legislativo, eleva o salário-base de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em 2022 - um acréscimo de cerca de R$ 1,3 mil. A correção será feita de maneira escalonada, em três etapas. Antes, o plano de reestruturação do Governo previa um aumento de R$ 1 mil para a mesma patente, a ser pago em quatro parcelas.
Os percentuais foram aumentados e as parcelas diminuídas após intensa negociação. A primeira, equivalente a 40% do valor do reajuste, está prevista para ser paga em março. A segunda parte do aumento, de 30%, deve ficar para março de 2021, e, a última, de igual percentual, para março de 2022.
O impacto total do reajuste dos policiais militares e dos bombeiros no orçamento será de R$ 495 milhões - R$ 149 milhões a mais em relação ao previsto no primeiro acordo. Para poder pagar esse valor a mais, o Governo irá incorporar algumas gratificações à remuneração-base dos militares.
(DN)
